O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais conhecidos pela população que exercem a profissão com a carteira de trabalho assinada. Porém, o governo busca aplicar uma medida que fará com que o FGTS sirva para além de uma poupança ao trabalhador. Veja agora o planejamento.
O FGTS é um direito trabalhista, conquistado e aplicado para aqueles trabalhadores que exercem a profissão em regime CLT. Basicamente, parte do seu salário, na raiz, é descontado 8%, que servirá como “colchão financeiro” em caso de demissão sem justa causa; ele também serve como uma poupança.
Apesar de deixar o seu dinheiro parado, o seu saldo sofre reajustes mensais e anuais, fazendo com que o dinheiro, de fato, tenha algum tipo de rendimento e não fique estagnado. Desta forma, mensalmente os trabalhadores montam essa garantia financeira em caso de algo pior, como uma demissão, ocorrer.
É papel do empregador fazer esse depósito em sua conta do FGTS, caso possua a sua carteira de trabalho assinada. Isto porque o valor do salário já deve vir abatido do Fundo. Existem algumas maneiras de movimentar este valor; porém, é essencial saber que o intuito é que você deixe guardado para situações emergenciais.
Duas modalidades já conhecidas pelos brasileiros são o Saque-Rescisão, utilizado quando o trabalhador acaba sendo demitido e pode sacar parte do Fundo, e também o Saque-Aniversário, implementado no governo de Jair Bolsonaro (PL), onde possibilita o saque parcial do saldo no mês do seu nascimento.
O que o governo planeja mudar no FGTS?
O governo Lula busca juntar os benefícios cedidos à população em prol deles mesmos. Isso porque o governo vai tentar fazer com que seja possível a utilização do FGTS em pagamentos de entrada para o programa social de habitação, Minha Casa Minha Vida.
Esta medida está sendo trabalhada fundamentalmente pelo ministro das cidades, Jader Filho, que falou sobre o tema em evento realizado em São Paulo. Acompanhe trecho dito pelo ministro:
“Deixar de atender as pessoas que mais precisam é crime, é uma falta de sensibilidade gravíssima. A maioria dessas pessoas não acessa o mercado porque não conseguem dar entrada.”
