Junto com o fim do prazo de entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), e da primeira parcela de pagamento do imposto, está a data marcada para a liberação da restituição do IRPF. Nesse ano de 2023 serão cinco lotes de pagamento do imposto, de maio até setembro. O crédito será pago na conta corrente informada pelo cidadão ao enviar a declaração.
Nem todos os contribuintes que enviam a declaração terão direito de receber a restituição do IRPF. Os valores somente serão transferidos para aqueles que informarem no documento os seus gastos dedutíveis, como aqueles com educação, saúde, Previdência, pensão e outros. Com essas informações a Receita Federal aplica um desconto no valor final do imposto a ser cobrado.
Esse desconto é liberado para o contribuinte por meio da restituição. A quantia a ser recebida vai depender da relação entre o quanto o cidadão teria que pagar, e o valor a ser aplicado com os descontos dos gastos dedutíveis. No final do envio da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte receberá a informação se há valores a serem restituídos.
São cinco lotes de restituição do IRPF pagos de forma regular, para quem enviar a declaração dentro do prazo e não cair na malha fina. Quem enviar o documento fora do prazo ou com erros, tendo que apresentar uma nova declaração com as correções, será incluso nos lotes retroativos sem data certa para acontecer.
Calendário da restituição do IRPF
Além dos contribuintes com prioridade legal, como: idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Outros devem receber a restituição do IRPF mais cedo que os demais.
São aqueles que enviarem a declaração no início do prazo, optarem pela versão pré-preenchia do documento, ou informarem o número da chave PIX para receber a restituição. A ordem de depósitos será de:
- 1º lote: 31 de maio de 2023.
- 2º lote: 30 de junho de 2023.
- 3º lote: 31 de julho de 2023.
- 4º lote: 31 de agosto de 2023.
- 5º lote: 29 de setembro de 2023.
Consultar restituição do IRPF
Uma semana antes da data de depósito, a Receita Federal abre a consulta a restituição do IRPF no App Meu Imposto de Renda, e-CAC ou no seu site oficial dessa forma:
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”;
- Agora, escolha “Consultar restituição” e depois “Iniciar”;
- Informe CPF, data de nascimento e ano de envio da declaração.
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