Os microempreendedores individuais (MEI) que precisarem declarar o Imposto de Renda 2023 poderão contar com uma novidade. A declaração é obrigatória aos profissionais que estão dentro de uma determinada faixa de renda. Saiba qual é ela e qual a novidade.
Desde o último dia 15 de março o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023 está aberto. O MEI deve declarar, caso esteja dentro de uma faixa de rendimento mensal, por isso é importante ficar atento.
A declaração referente ao ano de 2022 deve ser feita até 31 de maio desse ano, lembrando que declarações feitas após o prazo estão sujeitas a multa.
Mudança no recebimento da restituição do imposto de Renda 2023 do MEI
Agora, o microempreendedor individual pode inserir um PIX para o recebimento da restituição.
O serviço também está disponível para os empresários que optaram pelo Simples Nacional.
Além disso, o MEI também poderá solicitar virtualmente o cancelamento de restituições não pagas, até então essa solicitação só poderia ser feita presencialmente.
Quando o MEI precisa declarar Imposto de Renda?
A declaração deve ser feita pelo microempreendedor individual, caso ele tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês).
Além disso, aqueles que tiveram rendimentos isentos não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 também devem declarar.
Durante a sua Declaração de imposto de Renda 2023, o MEI tem direito a um percentual de isenção que varia de acordo com a atividade realizada por ele; confira abaixo:
- 32% da receita bruta para serviços em geral
- 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
- 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
Vale lembrar que, todo microempreendedor individual deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) até o dia 31 de maio. Quem declarar o imposto de renda não estará isento dessa declaração.
Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanhe a nossa editoria de Carreiras.
