- Governo e centrais sindicais se reúnem para discutir a valorização do salário mínimo;
- A quantia deve ser alterada a partir de 1º de maio desse ano;
- Mudança vai afetar direitos trabalhistas.
Em dezembro de 2022 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia assinado uma Medida Provisória estabelecendo o salário mínimo para 2023. A quantia de R$ 1.302 foi seguida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas o valor desagrada membros da equipe e o próprio presidente que anunciaram para maio uma mudança importante.
Com a quantia de R$ 1.302, foi a primeira vez que o governo Bolsonaro aprovou um salário mínimo acima da inflação. O reajuste comparado ao piso de 2022 foi de 7,42%. Na verdade esse valor já havia sido aprovado pela equipe econômica da época desde agosto, mas ficaria abaixo da inflação.
Mas, com a queda da inflação no final do ano, ficando em 5,93%, o piso federal acabou ficando matematicamente maior. O índice inflacionário foi medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ainda em dezembro a equipe de transição propôs ao Congresso Nacional um novo valor para o piso, para isso seriam dedicados mais de R$ 6 bilhões para bancar a quantia.
Devido ao aumento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que usam o salário mínimo como referência para o pagamento do seu piso, o governo recuou da decisão. A promessa agora é de que o novo piso salarial aumente a partir de maio.
Governo Lula prometa dedicação ao salário mínimo
Em janeiro desse ano, o presidente Lula criou um grupo de trabalho para discutir salário mínimo e voltou a defender que o reajuste do piso acompanhe o PIB (Produto Interno Bruto). Quando Michel Temmer assumiu o comando do país ele retirou no cálculo de reajuste do piso o adicional do PIB.
A ideia agora é que esse valor volte a ser considerado, e não apenas use como referência o resultado da inflação. A Constituição Federal exige que todos os anos o salário mínimo seja reajustado, a fim de que garanta o poder de compra dos brasileiros. Isso porque, todos os anos serviços e produtos sofrem com reajustes de valores.
Nesta segunda-feira (3). a Equipe de Governo e as Centrais Sindicais se reuniram para discutir a valorização do salário mínimo. Foi o primeiro encontro do Grupo de Trabalho com as Centrais para se discutir o tema. Na ocasião, as Centrais propuseram que piso tenha um acréscimo com uma taxa fixa 2,4% ao ano, acrescida das perdas pela inflação e variação do PIB de dois anos atrás.
Na prática, a proposta tem uma média de ajuste em 4,2% ao ano, de 2024 a 2026. A princípio, a sugestão do governo Lula e que não foi descartada na conversa é de que o salário mínimo mude para R$ 1.320 a partir de 1º de maio desse ano.
Efeitos do salário mínimo nos benefícios trabalhistas
Tudo indica que no dia 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador, o governo Lula vai promover um evento anunciando o salário mínimo de R$ 1.320. As mudanças que forem propostas pelo grupo de trabalho poderão ser aplicadas a partir de 2024, dessa vez considerando novos limites de gastos.
Com a alteração os benefícios trabalhistas e sociais serão consequentemente afetados, porque usam esse valor como referência para os seus pagamentos. Até mesmo por isso, o governo costuma ser mais cauteloso nos reajustes, porque seus cofres sofrem com as mudanças.
Cada R$ 1 a mais no salário mínimo equivale a um aumento de R$ 389 bilhões nas contas públicas. Esse foi um dos motivos que impediu o reajuste superior já a partir de janeiro. Para trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) atuando por 8 horas/dia, vale o salário que foi decidido pelo governo.
PIS/PASEP
- O mínimo a ser pago de PIS/PASEP em 2023 passa a ser de R$ 110;
- O máximo a ser pago de PIS/PASEP em 2023 passa a ser de R$ 1.320.
Seguro-desemprego
- Empregadas domésticas, pescadores artesanais, e resgatados de trabalho escravo passam a receber R$ 1.320;
- Os demais receberão no mínimo valor igual ao salário mínimo, e nada muda no teto.
MEI
- Passaram a pagar no mínimo R$ 66 mais a aplicação dos impostos.
INSS
- Aposentadorias e pensões não podem pagar menos que um salário mínimo;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) passa a pagar quantia igual a R$ 1.320.
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