Pensão alimentícia REDUZ o valor do seu imposto de renda; saiba como declarar

O prazo de entrega do Imposto de Renda já começou e nesta matéria vamos falar sobre pensão alimentícia. Neste ano, foi feita uma mudança e este rendimento passou a ser isento. Sendo assim, fique por dentro do que mudou.

Lote residual para receber a restituição do Imposto de Renda está disponível para consulta
Lote residual para receber a restituição do Imposto de Renda está disponível para consulta. (Imagem: FDR)

No IR 2023, a pensão alimentícia é considerada como rendimento isento, em decorrência de uma alteração gerada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, publicada em agosto do ano passado. No caso de quem paga pensão alimentícia, nada mudou. No entanto para quem recebe, o rendimento deve ser declarado em outra categoria.

O contribuinte que recebe pensão alimentícia deve declarar IR?

Caso a pensão alimentícia seja a única fonte de renda do contribuinte, é preciso passar do limite de R$ 40 mil ao ano para ser obrigado a declarar, uma vez que essa é a faixa determinada pela Receita Federal para rendimentos isentos.

Já caso o contribuinte já tenha que declarar o IR em decorrência de outros motivos, a pensão também deve inserida na declaração.

Como declarar pensão alimentícia que eu recebi 

A declaração deste item devem ser feita na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Ao entrar nessa aba, selecione o rendimento “Pensão Alimentícia”. O beneficiário, o pagador e o valor recebido precisam ser informados.

Algo mudou para quem paga pensão?

Para quem paga a pensão alimentícia nada mudou. O contribuinte pode continuar declarando a pensão, que é dedutível de imposto, o que ajuda a aumentar a restituição.

Quem deve declarar IR em 2023?

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.
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