O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda. No entanto, o benefício está ameaçado por uma nova regra do Governo Federal. Para garantir os depósitos, os segurados devem ter atenção dobrada aos critérios de elegibilidade.
Para ter acesso ao BPC, os grupos prioritários devem comprovar que não possuem meios de prover a própria subsistência ou de receber ajuda da família. Este benefício não requer contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para adquirir direito a ele.
No entanto, é preciso comprovar a condição de baixa renda, ou seja, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente. O valor do BPC é de um salário mínimo, e é pago mensalmente às pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei.
O objetivo do benefício é garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade, que não têm condições de se manter financeiramente devido à idade avançada ou à condição de deficiência.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, e é utilizado como critério de seleção para diversos programas sociais, incluindo o BPC.
Para entrar no BPC através do CadÚnico, é preciso que a família faça o cadastro no sistema. Isso pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a apresentação dos documentos pessoais de todos os membros da família, além de comprovantes de renda, despesas e endereço.
Uma vez cadastrada no CadÚnico, a família pode solicitar a inclusão no BPC, desde que atenda aos critérios de idade ou deficiência e comprove a condição de baixa renda. O processo de solicitação pode ser feito no INSS, nas agências da Previdência Social ou pela internet, através do site do INSS.
É importante destacar que a inscrição no CadÚnico não garante automaticamente o acesso ao BPC, mas é um requisito fundamental para que a família possa pleitear o benefício.
Além disso, a atualização das informações cadastrais é obrigatória para que o benefício seja mantido, e deve ser feita a cada dois anos, sob pena de suspensão do pagamento.
Como assegurar pagamentos do BPC?
A atualização do CadÚnico é um procedimento obrigatório que deve ser feito a cada dois anos para as famílias que recebem o BPC. Essa atualização consiste em revisar as informações cadastrais da família, como renda, composição familiar, endereço e telefone, para verificar se ainda se enquadra nos critérios de elegibilidade para o benefício.
A não atualização do cadastro pode resultar na suspensão ou cancelamento do BPC, pois o Ministério da Cidadania considera que a falta de atualização indica que a família não necessita mais do benefício ou não está mais em condição de vulnerabilidade social.
A atualização do cadastro deve ser feita dentro do prazo estabelecido pelo órgão responsável, que geralmente é de até seis meses após a data de aniversário do cadastro. Caso a família não faça a atualização dentro do prazo, poderá ter o benefício suspenso.
Durante este processo, são necessários alguns documentos para comprovar as informações prestadas pela família. A documentação pode variar de acordo com a situação de cada família e com a política de cada município, mas geralmente inclui:
- Documentos pessoais de todos os membros da família, como RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Comprovante de residência atualizado, como conta de luz, água ou telefone;
- Comprovante de renda de todos os membros da família, como holerite, extrato bancário ou declaração de imposto de renda;
- Comprovante de despesas, como contas de água, luz, telefone, aluguel ou prestação da casa própria;
- Cartão de vacinação para crianças de até 7 anos;
- Comprovante de matrícula e frequência escolar para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos;
- Laudo médico ou atestado médico para pessoas com deficiência.
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