O financiamento do Minha Casa Minha Vida voltou oficialmente ao país em março desse ano, depois de uma regulamentação por Medida Provisória. Essa medida foi assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que já havia demonstrado interesse em trazer o programa de volta antes mesmo de assumir a cadeira da presidência. A projeção é de que até 2026 sejam financiados 2 milhões de imóveis usando esses recursos.
Quem pode fazer o financiamento no Minha Casa Minha Vida?
As regras que determinam quem pode fazer o financiamento no Minha Casa Minha Vida envolvem principalmente o salário desses públicos. As famílias que têm rendimento superior a R$ 8 mil por mês não poderão usar os benefícios desse programa que envolvem: menor taxa de juros, mais parcelas de pagamento, e subsídios que podem chegar a 95% do valor do imóvel.
O governo federal categoriza essas famílias contempladas por faixas de renda, dessa forma:
- Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000;
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Ordem de prioridade na liberação de crédito
O Ministério das Cidades, sob orientação do governo, estabeleceu alguns critérios de prioridade na liberação do Minha Casa Minha Vida. A ideia é beneficiar com o programa:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.
Governo promete novidades para o Minha Casa Minha Vida
De acordo com fontes ligadas ao governo federal, novas parcerias com governos estaduais e municipais deverão ser feitas para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada dos imóveis oferecidos para faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Hoje, quem pretende fazer o financiamento por esse programa ainda precisa oferecer uma quantia mínima de entrada.
A edição de 2023 do Minha Casa Minha Vida ainda prometeu subsidiar, ou seja, pagar, cerca de 95% do valor total do imóvel. A ideia agora é conseguir além de descontos no total a ser financiado, por meio de parcerias a entrada ser totalmente zerada. Caso os recursos vindos dos demais governos não sejam suficientes, a ideia é usar valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao programa.
Normalmente é preciso oferecer cerca de 20% do valor do imóvel para dar entrada no parcelamento do restante, situação que segundo membros do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades tem dificultado o financiamento do Minha Casa Minha Vida.
Como já tem acontecido em outros momentos, embora a iniciativa já tenha sido discutida e os detalhes dos estudos concluídos, o formato ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e, depois, levado ao presidente.
Como fazer o financiamento no Minha Casa Minha Vida
O passo a passo do financiamento no Minha Casa Minha Vida é diferente dependendo da faixa em que a família se enquadra. Para a faixa 1 em que são contemplados os grupos de menor renda, o processo seletivo vai depender da parceria do governo federal com a prefeitura do município.
Para a faixa 1
- As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
- Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
- Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
- Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Para as faixas 2 e 3
- Encontre uma construtora parceira, ou vá diretamente até a Caixa quando já tiver escolhido o imóvel para o financiamento;
- Entregue ao banco os documentos pessoais do financiador e do imóvel;
- A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
- Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
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