- Relançado neste mês de março, o Bolsa Família conta com novas regras e valores;
- Amparando cerca de 21 milhões de famílias carentes por todo o Brasil, o objetivo do Bolsa Família é combater a pobreza e a desigualdade social no país;
- Ele oferece benefícios em dinheiro para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, desde que cumpram alguns requisitos.
O primeiro mês oficial de vigência do Bolsa Família após o lançamento tem sido um grande sucesso. Os pagamentos continuam sendo feitos e devem ser concluídos pela Caixa Econômica Federal (CEF) nesta semana.
O Bolsa Família foi reestruturado quase que na totalidade. Com exceção do quadro de beneficiários que ainda mantém alguns beneficiários do antigo Auxílio Brasil, aqueles que se enquadram nas regras atuais, hoje o programa conta com novas regras e valores.
Amparando cerca de 21 milhões de famílias carentes por todo o Brasil, o objetivo do Bolsa Família é combater a pobreza e a desigualdade social no país. Ele oferece um auxílio financeiro mensal para famílias em situação de extrema pobreza.
Ele oferece benefícios em dinheiro para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, desde que cumpram alguns requisitos, como manter as crianças na escola e levar regularmente aos postos de saúde para acompanhamento da saúde.
O programa tem como principais objetivos reduzir a fome, promover o acesso à educação e à saúde, e estimular o desenvolvimento social e econômico das famílias beneficiárias. Diante do sucesso da nova versão, vários brasileiros estão ansiosos para saber como se inscrever para o Bolsa Família de abril. Confira!
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Qual é o valor do novo Bolsa Família?
O valor mensal pago a cada família depende de uma série de fatores. Nenhuma recebe menos que R$ 600. Mas o número de pessoas influencia no valor. E há adicionais de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos e, a partir de junho de 2023, de R$ 50 para cada gestante e membros entre 7 e 18 anos.
O primeiro cálculo a ser feito é o número de pessoas na família. Cada pessoa tem direito a um mínimo de R$ 142. Assim, uma família com cinco pessoas recebe, no mínimo, R$ 710.
Essa família, porém, pode ter direito a mais benefícios. Para cada criança de 0 a 6 anos, é pago um adicional de R$ 150, que começa a valer em março de 2023. E para cada gestante e cada pessoa entre 7 e 18 anos, é pago mais R$ 50 (começa a valer em junho de 2023).
Como se inscrever no Bolsa Família de abril?
A família que deseja se inscrever no Bolsa Família deve se atentar também aos critérios do Cadastro Único (CadÚnico), que requer a apresentação uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
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