Ao iniciar mais um contrato de trabalho com carteira assinada, automaticamente o trabalhador terá aberta em seu nome uma conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Durante todo o tempo de serviço prestado na mesma empresa o empregador fará depósitos mensais para alimentar essa conta. O objetivo que ao encerrar o contrato o trabalhador tenha acesso aos valores.
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Quem tem direito de receber o FGTS?
O empregador deposita todos os meses 8% do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS. Nada muda no valor final a ser recebido por ele, ou seja, o seu salário é um parâmetro e não deve haver desconto para alimentar o fundo de garantia.
Por lei, ganham direito de ter uma conta relativa ao FGTS aberta na Caixa Econômica os seguintes grupos:
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- Todo o trabalhador com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Trabalhadores domésticos e rurais;
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos;
- Safreiros, trabalhadores rurais que atuam somente no período de colheita;
- Atletas profissionais.
Aquele que presta serviço sem carteira de trabalho assinada, ou seja, de forma autônoma ou no que costuma ser chamado de “bico”, não tem direito ao fundo de garantia. Jovem aprendiz recebe mensalmente 2% do seu salário e não 8%.
Como consultar o saldo do FGTS?
Quem tem dúvidas sobre o seu saldo do FGTS, pode fazer a busca pelos valores. De forma online, no aplicativo disponibilizado pelo governo federal, é possível consultar as quantias que já foram depositadas no contrato de trabalho atual e nos anteriores. Funciona como uma espécie de extrato bancário.
Todos os depósitos são detalhados por meses e anos, além de informar quanto há disponível atualmente na conta. Não é possível acessar os valores a qualquer momento, apenas em situações esporádicas, como: ao ser demitido sem justa causa, na aposentadoria, por comprovação de doença grave, na falência da empresa, ou optando pelo saque-aniversário.
Para ter acesso a todas essas informações basta seguir o passo a passo:
- Acesse o App FGTS e faça login com CPF e senha;
- Clique na opção “Meu FGTS” e será informado o número de contas entre ativas e inativas que estão disponíveis;
- Selecione “Ver extrato” e tenha acesso aos detalhes dos depósitos.
Na opção “Saldo total do FGTS” é informado o quanto há na conta de uma forma geral.