O novo RG (Registro Geral) tem caído na graça do cidadão brasileiro. Enquanto alguns já estão com o documento em mãos, outros anseiam pela liberação das emissões. Mas afinal, a nova Carteira de Identificação Nacional (CNI) é ou não obrigatória a todos?
O atrativo na RG Digital está relacionado à praticidade que este documento oferece, pois ele não se trata apenas da identidade, pois reúne uma série de documentos essenciais ao cidadão no dia-a-dia. Logo, a possibilidade de evitar carregar uma papelada na carteira ou correr o risco de perdê-los já é uma vantagem e tanto.
Um dos principais fatores que influenciam na aquisição do novo RG se refere ao prazo de emissão, cuja responsabilidade é dos Estados. Desta forma, no início deste mês de março, um decreto publicado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU) ampliou o prazo de emissão do documento.
O RG Digital, inclusive, já possui um formato disponível a partir do aplicativo Gov.b. Agora, com a ampliação no prazo de emissão, os institutos de identificação estaduais terão até o dia 6 de novembro para se adaptarem ao novo modelo.
A princípio, este prazo se encerraria em março. O Governo Federal através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está prestando todo o apoio técnico aos estados para efetivação do serviço.
Até o momento, 11 Estados brasileiros já estão aptos para a emissão do novo RG Digital. São eles:
- Acre;
- Alagoas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
Cerca de 200 mil carteiras de identidade físicas já foram emitidas, enquanto mais de 175 mil emissões do RG Digital foram contabilizadas. A carteira de identidade poderá ser acessada digitalmente pela plataforma Gov.br e validado via QR Code. Na prática, o documento está hospedado em um aplicativo oferecido exclusivamente por cada estado onde o documento já é válido.
É obrigatório emitir o novo RG?
O novo RG passará a ser o único documento de identificação do brasileiro. No entanto, os documentos de identidade nos modelos antigos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Destacando que, a primeira via da CIN e as renovações são gratuitas. As segundas vias, porém, são tributos estaduais. Desta forma, cada estado tem sua tabela de cobrança.
Principais mudanças do RG Digital
A nova versão do documento poderá ser emitida tanto na versão física (de papel) quanto em uma versão digital, que poderá ser salva nos smartphones dos cidadãos ou acessada por meio de aplicativo.
Conforme citado anteriormente, o novo RG também traz algumas mudanças importantes. Veja abaixo a lista completa:
- Padronização: O documento terá uma estética única em todo o país;
- Versão digital: Além de ser emitido em versão física, o documento contará com uma cópia digital (com o mesmo efeito do documento físico) no portal Gov.br;
- QR Code: Todas as informações do novo RG poderão ser acessadas com uma simples leitura de QR Code, o que aumenta a tecnologia do documento;
- Inclusão de novas informações: Além dos dados pessoais dos cidadãos, o novo RG contará com informações como grupo sanguíneo, cadastros de doadores de órgãos, nome social e muito mais;
- Identificação estadual: O novo documento deve conter o nome do Estado responsável pela emissão e do órgão onde foi emitido o RG (como a Secretaria de Segurança Pública, por exemplo).
Quais informações compõem o novo RG?
- Nome da pessoa e nome social (quando houver);
- CPF;
- Sexo;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade ou naturalidade;
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
- Nomes da mãe e do pai (quando houver);
- Órgão expedidor, local e emissão;
- QR Code para validação eletrônica;
- Informações sobre tipo sanguíneo;
- Informações sobre doação de órgãos.
Qual é o prazo de validade do novo RG?
O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
