Em entrevista à CNN na última quinta-feira, 23, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que o Governo Federal identificou 5,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família com irregularidades no Cadastro Único (CadÚnico).
Para quem ainda não sabe, o CadÚnico é a porta de entrada para o Bolsa Família. O sistema reúne todas as informações sobre a população vulnerável, possibilitando que o Governo Federal faça a análise de quem se enquadra nas regras do programa, concedendo a transferência de renda.
No entanto, além dos critérios de elegibilidade do próprio Bolsa Família, o cidadão também precisa se atentar a outros dois fatores. O primeiro são as regras que o enquadram como cidadão de baixa renda, permitindo a entrada no CadÚnico. O segundo é a obrigatoriedade da atualização dos dados cadastrais a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar.
A junção destes fatores, bem como o repasse de informações erradas ao CadÚnico pode resultar em irregularidades e até mesmo em fraude. Neste sentido, o ministro do Desenvolvimento Social explicou que, para que o Bolsa Família volte a ser distribuído, o Governo Federal fará a atualização dos cadastros.
“Teremos mais ou menos 12 mil pessoas trabalhando, de um lado, com a busca ativa de pessoas em situação de rua, que vivem nas florestas, em quilombos e comunidades ribeirinhas para que essas pessoas possam ter direito ao Bolsa Família. E do outro lado, garantir a atualização do Cadastro [de pessoas que já estão na plataforma]”, afirmou.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
