Desde o início do seu mandato como ministro do Trabalho, Luiz Marinho tem dito constantemente que é a favor do fim do saque-aniversário pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Para ele, essa modalidade desrespeita o real funcionamento da conta do fundo de garantia. No entanto, alguns atritos políticos podem impedir que a vontade do ministro seja aceita pela maioria.
Na última terça-feira (21) os membros do Conselho Curador do Fundo de Garantia deveriam se reunir para tratar de assuntos relacionados a essa conta. Entre eles, a proposta de colocar fim ao saque-aniversário pelo FGTS. Essa reunião, porém, não aconteceu e atrasou a discussão que foi sugerida pelo ministro Luiz Marinho.
Fazem parte do Conselho pessoas de diferentes nichos que são impactados com qualquer mudança no fundo de garantia. Como representantes dos trabalhadores, empregadores e membros do governo federal. Mas, devido as vagas disponíveis nesse Conselho e que deverão ser preenchidas por membros dos ministérios da Fazenda, Cidades, Infraestrutura e à Casa Civil, a reunião não aconteceu.
Ainda não há uma data para que uma nova reunião tratando sobre a possibilidade de colocar fim ao saque-aniversário pelo FGTS aconteça. As cadeiras que estão disponíveis dentro do Conselho precisam ser preenchidas para que finalmente essas discussões possam ser feitas e validadas.
Por que o fim do saque-aniversário pelo FGTS é defendido?
Há tempos Luiz Marinho defende que o saque-aniversário pelo FGTS deixe de existir, ou pelo menos seja reformulado. O ministro acredita que esse modelo permitindo que o trabalhador receba de 5% a 50% do saldo do fundo de garantia tira a real finalidade do fundo de garantia.
Isso porque, o objetivo do fundo é liberar o valor que foi acumulado durante o tempo de serviço para quem é demitido sem justa causa. Ou, no caso da aposentadoria, em uma doença grave, para comprar a casa própria, entre outras situações que permitem esse recebimento.
Diante disso, Marinho pontua algumas razões que tornam o saque-aniversário ruim para o trabalhador e estimula que ele seja revisto. Como:
- Ao solicitar o saque-aniversário é preciso abrir mão de receber o saque-rescisão;
- Caso seja demitido sem justa causa não é possível receber o fundo de que foi acumulado;
- Quem decidir retornar ao saque-rescisão precisa aguardar dois anos;
- Valor acumulado vai diminuindo a cada novo saque.
