Começa nessa quarta-feira (15) o período para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Até o dia 31 de maio as 39,5 milhões de documentos esperados pela Receita Federal poderão ser enviados. O órgão também já anunciou o calendário de pagamento da restituição do IRPF que fará cinco depósitos regulares ao longo desse ano.
Assim como aconteceu no último ano, o calendário de pagamento da restituição do IRPF 2023 terá cinco lotes. A ideia é que sejam beneficiados todos aqueles que informarem na declaração gastos dedutíveis que superaram o valor a ser tributado. Ou seja, existe mais descontos a serem aplicados no pagamento do imposto, do que a ser pago pelo contribuinte.
Nesses casos os contribuintes recebem o “desconto” por meio do pagamento da restituição. O valor é depositado em uma única parcela na conta corrente que for informada pelo cidadão durante o envio da declaração. Quem cair na malha fina, devido a erros ou sonegação, não será contemplado pela restituição até que corrija o documento.
O calendário de pagamento da restituição do IRPF começa em maio desse ano, e termina em setembro. Mas quem caiu na malha fina e corrigiu o documento será incluso em lotes retroativos, quer dizer, pagos fora do cronograma original para quem já deveria ter recebido o valor. Não existe um limite de pagamentos retroativos, podem ser lançados vários lotes conforme há necessidade.
Como antecipar o pagamento da restituição do IRPF
Para 2023 a Receita Federal lançou novidades sobre o calendário de pagamento da restituição do IRPF. A ideia é dar a possibilidade dos contribuintes adiantarem o pagamento tornando-se preferência na liberação dos valores. Este grupo prioritário será de:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem aderiu a declaração pré-preenchida;
- Quem optou por receber a restituição por PIX.
Calendário de pagamento da restituição do IRPF
Uma semana antes do pagamento da restituição, a Receita Federal libera a consulta para que o contribuinte verifique se foi contemplado naquele lote. A busca pode ser feita no site da Receita. O calendário de pagamento da restituição do IRPF seguirá a ordem:
![Durante pronunciamento na última quarta-feira, 1, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a forma como os trabalhadores de aplicativo são tratados pelas próprias plataformas. Segundo elas, este formato de prestação de serviços é explorado como jamais visto na história. O ataque aconteceu em meio a tratativas do Governo Federal visando implementar uma legislação que fosse capaz de regulamentar as atividades dos trabalhadores de aplicativo. De acordo com o petista, é responsabilidade dos sindicatos atuarem nesta frente para estabelecer um novo vínculo trabalhista. Lula afirmou que os trabalhadores de aplicativo são intencionalmente mal remunerados enquanto são excluídos do regime legislativo que pode lhes conceder direitos trabalhistas. Lula ainda acrescentou que as formas de trabalho atuais dificultam a organização dos trabalhadores e a atuação dos sindicatos, uma vez que há uma descentralização da atuação dos profissionais. "Aqui no Brasil temos uma imensa maioria de trabalhadores que são trabalhadores intermitentes, temporários, que não conhecem o seu empregador, que sequer tem onde reclamar quando alguma desgraça acontece na vida do trabalhador", afirmou Trabalhadores de aplicativo serão atendidos pela lei O Governo Federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 1, pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria. "[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários. Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/03/brasil-ex-presidente-lula-20171009-003.webp)
- 1º lote: 31 de maio de 2023;
- 2º lote: 30 de junho de 2023;
- 3º lote: 31 de julho de 2023;
- 4º lote: 31 de agosto de 2023;
- 5º lote: 29 de setembro de 2023.
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