O governo comandado por Luiz Inácio Lula da Silva está preparando uma reforma tributária com o objetivo de simplificar o sistema tributário nacional. O desejo do governo é que a reforma seja aprovada ainda este ano pelo Congresso. Entenda.
A simplificação do sistema aconteceria através da unificação de vários impostos que são cobramos atualmente sobre a produção e a comercialização de produtos e serviços.
Esta proposta que tem a intenção de aumentar a produtividade da economia e estimular o crescimento, não é nova. Ela enfrenta entraves para se concretizar pois mexe em interesses de vários setores econômicos e se reflete na arrecadação da União e de Estados e municípios, o que necessita de grande negociação.
Fora isso, também é defendido pelo governo a criação de um mecanismo que devolveria para a população mais pobre o imposto cobrado sobre seu consumo, algo que ajudaria a diminuir a alta desigualdade de renda no país.
A proposta é que esta devolução de impostos venha para substituir desonerações que beneficiam atualmente todas as pessoas, sem distinção entre a população rica ou pobre, como é o caso da cesta básica.
Esta idéia necessitaria de um novo imposto com uma alíquota um pouco mais alta para os segmentos de renda média e alta. No entanto, o governo alega que o impacto geral da reforma seguiria beneficiando todos os grupos sociais em decorrência dos ganhos de crescimento econômico.
“Significa que os mais ricos vão ser prejudicados? Não, eles serão menos beneficiados do que os mais pobres”, afirmou Bernard Appy, o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, em fevereiro, em um evento do banco BTG, ao falar sobre a devolução de impostos.
Atualmente, de acordo com Melina Rocha, especialista em questões tributárias diretora de cursos na York University, no Canadá, existe um consenso de que esse modelo, sugerido pelo atual governo, é mais justo.
“Há um duplo benefício: não só o pobre deixa de pagar o imposto sobre produtos essenciais, porque esse imposto vai ser devolvido, mas também a família mais pobre vai ser beneficiada porque o governo está arrecadando mais riqueza de quem tem mais capacidade para pagar tributo e vai aplicar esse dinheiro para políticas públicas que geralmente se revertem para os mais pobres”, disse ela ao Terra.
É previsto pela a PEC 110 que a devolução do tributo será feito através de uma lei complementar. A PEC 45, por sua vez, determina que o IBS terá um adicional em sua alíquota para bancar esse programa.
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