Lei aprovada em 2017 implantou o Novo Ensino Médio para as escolas públicas e particulares de todo o país. Esse é o segundo ano de implantação e o MEC abriu recentemente uma consulta pública sobre o assunto. Entenda o porquê de especialistas pedirem a revogação da lei.
Na última quinta-feira, 9, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União uma portaria que abre uma consulta pública sobre o Novo Ensino Médio. A ideia é avaliar e reestruturar a política nacional sobre o assunto. Acontece que, para especialistas e pesquisadores é necessário revogar a lei aprovada em 2017 que implementa as atuais mudanças.
Novo Ensino Médio revogado?
Para essas entidades o ideal seria a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
“E, ao ser revogado, é necessário que o governo receba estudantes, professores e profissionais da educação pra poder formular e concretizar um modelo de ensino que faça sentido pra nossa geração”, disse à Agência Brasil a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.
Um ponto importante quanto a consulta pública é o apertado cronograma que inviabiliza o diálogo com quem efetivamente está vivendo essa transição, os estudantes e professores.
“O que a reforma tem gerado de desorganização das redes, de desestruturação curricular e de baixíssima formação dos estudantes é algo que precisa ser, de fato, denunciado”, afirma o professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara.
A consulta deve contar com audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais; todos esses eventos devem contar com a participação de estudantes, professores e gestores escolares dos 26 estados e do Distrito Federal.
Pronunciamento do MEC
Ao ser questionado sobre a consulta pública e os questionamentos quanto a implantação do Novo Ensino Médio, o MEC divulgou uma declaração pública do ministro da Educação, Camilo Santana; confira:
“Já identificamos que há necessidade de correções, necessidade de um bom debate. Porém, acho que é do processo democrático, até porque o ensino médio já está em andamento na sua implementação, [acho que] é importante ouvir as entidades, os especialistas da área, os estudantes, professores, para que a gente possa, com muita responsabilidade, tomar decisões. Nosso grande objetivo é garantir qualidade, um bom ensino médio para os estudantes jovens do Brasil”, disse.
É importante lembrar que as mudanças do Novo Ensino Médio devem levar a reformulação do ENEM no próximo ano, 2024.
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