- O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada;
- Ele pode ser utilizado em situações como aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves e até mesmo em caso de rescisão do contrato de trabalho;
- Osaldo do FGTS é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um benefício trabalhista garantido pela Constituição Federal brasileira que visa proteger os direitos dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, entre outras situações.
Muitos trabalhadores não sabem se possuem saldo depositado em suas contas do FGTS. É importante estar ciente desse saldo, pois ele pode ser utilizado em situações como aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves e até mesmo em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Para verificar o saldo do FGTS, o trabalhador deve acessar o site da Caixa Econômica Federal (CEF), informar o número do seu PIS/PASEP, cadastrar uma senha de internet e ter em mãos seu número de CPF e Número de Identificação Social (NIS).
É importante lembrar que o saldo do FGTS é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal, correspondente a 8% do salário bruto. Portanto, fique atento e verifique sempre se está recebendo esse benefício em dia.
Quem tem direito ao saldo do FGTS?
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles empregados urbanos, rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
Além disso, é uma forma de garantir ao trabalhador um valor que poderá ser utilizado em caso de necessidade, como na aquisição da casa própria, em situações de doença grave ou até mesmo em caso de demissão sem justa causa.
Vale ressaltar que o valor depositado no FGTS é corrigido monetariamente e acrescido de juros. A correção é feita anualmente pela Taxa Referencial (TR) e os juros são de 3% ao ano. Com isso, ao longo do tempo, o saldo pode se tornar significativo, e é importante que o trabalhador esteja ciente do valor que possui em sua conta vinculada.
Para ter acesso ao saldo do FGTS, além do site da Caixa Econômica Federal, o trabalhador também pode verificar por meio do aplicativo FGTS ou pelo telefone 0800 726 0207.
Em resumo, o FGTS é um direito trabalhista fundamental para a proteção dos trabalhadores brasileiros. É importante que o trabalhador esteja ciente do valor depositado em sua conta e saiba como utilizá-lo em caso de necessidade.
Quais são as modalidades de saque do FGTS?
O FGTS possui mais de dez modalidades de saque disponíveis, são elas:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Como consultar o saldo do FGTS?
Segue um passo a passo explicando como o trabalhador pode consultar o saldo do FGTS:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal, no endereço www.caixa.gov.br.
- Na página inicial, clique na opção “Benefícios e programas”.
- Em seguida, clique em “FGTS”.
- Selecione a opção “Consulte seu FGTS”.
- Informe o número do seu NIS (PIS/PASEP) e clique em “Cadastrar senha”.
- Leia as condições de uso e, se concordar, clique em “Aceito”.
- Preencha os campos com seus dados pessoais, crie uma senha e clique em “Cadastrar”.
- Faça o login com o número do seu NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada.
- Na página principal, clique em “Extrato” para consultar o saldo e as movimentações da sua conta vinculada do FGTS.
Caso o trabalhador prefira, também é possível consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo FGTS, disponível para download na App Store e no Google Play, ou ainda pelo telefone 0800 726 0207.
É importante lembrar que o acesso ao saldo do FGTS é um direito do trabalhador, e ele deve estar atento às movimentações realizadas em sua conta vinculada. Assim, é possível ter um melhor controle sobre os depósitos e saques realizados, bem como garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
