Já começou o saque do PIS/PASEP relativo ao que foi trabalhado no ano de 2021. O calendário iniciou em fevereiro desse ano e termina em julho, tendo como prazo final para saque o dia 28 de dezembro. É possível conferir se vai conseguir receber o benefício por meio do App Carteira de Trabalho Digital. Aqueles que não foram contemplados podem contestar da decisão.
O saque do PIS/PASEP desse ano acontecerá para quem trabalhou por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2021, desde que tenha prestado serviço para pessoa jurídica. Também é necessário ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês. Além de ter emitido a carteira de trabalho há no mínimo cinco anos.
A lista de trabalhadores que cumpriram com esses requisitos no ano de 2021 deve ser enviada pelo empregador na declaração do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Outra opção é ter cadastrado esse grupo no e-Social. Inicialmente estava previsto que 22,9 milhões de pessoas receberiam o abono salarial.
Mas uma nova análise da Dataprev encontrou mais 2,7 milhões de trabalhadores aptos ao saque do PIS/PASEP. Por isso, quem inicialmente fez a consulta no App Carteira de Trabalho Digital mas não foi contemplado, pode refazer essa busca em 5 de abril.
Como contestar caso o saque do PIS/PASEP seja bloqueado
O saque do PIS (Programa de Integração Social) acontece na Caixa Econômica Federal, e beneficia quem atua na rede privada. Enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago no Banco do Brasil para funcionários públicos.
Mas não é preciso comparecer até esses bancos para descobrir que não fará o saque do PIS/PASEP, apenas consultando o App Carteira de Trabalho Digital o cidadão já tem essa informação. Se não tiver sido contemplado, a primeira orientação é procurar o RH da empresa para descobrir se não houve algum erro no repasse das informações.
![Durante pronunciamento na última quarta-feira, 1, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a forma como os trabalhadores de aplicativo são tratados pelas próprias plataformas. Segundo elas, este formato de prestação de serviços é explorado como jamais visto na história. O ataque aconteceu em meio a tratativas do Governo Federal visando implementar uma legislação que fosse capaz de regulamentar as atividades dos trabalhadores de aplicativo. De acordo com o petista, é responsabilidade dos sindicatos atuarem nesta frente para estabelecer um novo vínculo trabalhista. Lula afirmou que os trabalhadores de aplicativo são intencionalmente mal remunerados enquanto são excluídos do regime legislativo que pode lhes conceder direitos trabalhistas. Lula ainda acrescentou que as formas de trabalho atuais dificultam a organização dos trabalhadores e a atuação dos sindicatos, uma vez que há uma descentralização da atuação dos profissionais. "Aqui no Brasil temos uma imensa maioria de trabalhadores que são trabalhadores intermitentes, temporários, que não conhecem o seu empregador, que sequer tem onde reclamar quando alguma desgraça acontece na vida do trabalhador", afirmou Trabalhadores de aplicativo serão atendidos pela lei O Governo Federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 1, pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria. "[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários. Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/03/brasil-ex-presidente-lula-20171009-003.webp)
Caso tudo esteja correto na empresa, a contestação deve ser feita no Ministério do Trabalho e Emprego dessa forma:
- Acesse o site do Ministério do Trabalho e no menu clique em “Canais de atendimento”;
- Agora, escolha “Formulário de contato”;
- Preencha o formulário e em “Assunto” selecione “RAIS/Abono PIS”;
- Na mensagem, informe o motivo da contestação, se quer receber ou discorda do valor. Depois, clique em “Enviar”. A resposta virá por e-mail.
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