O abono anual do PIS/PASEP é direito de um grupo específico de trabalhadores. O pagamento costumava ser referente ao ano anterior e proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada, mas um atraso ocorrido em 2020 modificou o calendário dos programas.
Por conta dos benefícios emergenciais criados no início da pandemia, a verba que seria destinada ao PIS/PASEP dos trabalhadores em 2020 ficou comprometida. Agora, o pagamento do abono é referente ao tempo de serviço prestado há dois anos. Sendo assim, recebem em 2023 aqueles que estavam contratados sob Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2021.
O pagamento que terá 2022 como ano-base está previsto para ser efetuado em 2024. Até agora, não houve declaração do Governo Federal sobre a resolução do atraso dos calendários.
Quem tem direito ao PIS/PASEP que será pago em 2023?
Não basta ter trabalhado com carteira assinada em 2021 para ter direito ao abono do PIS/PASEP. Os programas, que são destinados tanto a funcionários de empresas particulares quanto a servidores públicos, impõem outras condições para habilitar os beneficiários da verba. Confira a seguir todos os requisitos para receber o pagamento.
- Ter Carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
O valor máximo que um trabalhador pode receber do PIS/PASEP é o equivalente a um salário mínimo. Ou seja, em 2023, aqueles que trabalharam formalmente durante todo o ano de 2021 terão direito ao abono de R$ 1.302. Os depósitos serão feitos entre os meses de fevereiro e julho.
Confira a seguir a relação que descreve quanto os trabalhadores receberão em 2023 de acordo com o tempo de serviço formal prestado no ano-base 2021.
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Calendário do PIS 2023 (baseado no mês de nascimento)
- Janeiro – 15 de fevereiro;
- Fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março – 15 de março;
- Abril – 15 de março;
- Maio – 17 de abril;
- Junho – 17 de abril;
- Julho – 15 de maio;
- Agosto – 15 de maio;
- Setembro – 15 de junho;
- Outubro – 15 de junho;
- Novembro – 17 de julho;
- Dezembro – 17 de julho.
Calendário do PASEP 2023
- Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1 – 15 de março;
- Final da inscrição 2 – 17 de abril;
- Final da inscrição 3 – 17 de abril;
- Final da inscrição 4 – 15 de maio;
- Final da inscrição 5 – 15 de maio;
- Final da inscrição 6 – 15 de junho;
- Final da inscrição 7 – 15 de junho;
- Final da inscrição 8 – 17 de julho.
