O pagamento de um salário mínimo mensalmente para ajudar no orçamento familiar é sempre muito bem vindo. Os idosos com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência que comprovarem estado de pobreza, têm direito de receber esse auxílio. A liberação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma ajuda assistencial que recebe atualização de valor a cada ano.
Embora não exija contribuição previdenciária, o BPC é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Cabe ao instituto analisar os pedidos de solicitação pelo benefício, bem como realizar a perícia médica para os solicitantes que declararem que possuem alguma deficiência. O valor é equivalente ao salário mínimo vigente no país, mas não libera 13º salário e não dá direito a pensão por morte.
Para os idosos é necessário apresentar de forma documentada que não possuí condições financeiras para se manter. Quem puder anexar ao pedido os comprovantes de gastos com remédios, vale a pena. Para as pessoas com deficiência não é exigida idade mínima, mas eles devem comprovar que não tem condições de trabalhar.
Antes de fazer o pedido no INSS, os interessados em receber o BPC deverão se inscrever no Cadastro Único. Essa é a plataforma do governo que registra as pessoas que vivem em vulnerabilidade social. Ao fazer a inscrição da família é gerado um NIS (Número de Identificação Social) para o cidadão e seus familiares.
Quem tem direito de receber o BPC?
Antes de fazer o pedido pelo BPC por meio do aplicativo ou site do Meu INSS, o cidadão ou seu responsável precisa entender se cumpre com os requisitos que dão acesso a ajuda financeira. São exigidos requisitos como:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;
- Se idoso possuir mais de 65 anos.
Para pessoas com deficiência o impedimento deve ser comprovado por laudo médico, em uma perícia do INSS ou análise documental feita pelo instituto.
Doenças que dão direito ao BPC
O cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e sobre sua renda familiar. Além de receber orientação sobre cadastramento e como solicitar o BPC.
Das principais doenças que dão direito ao benefício, estão:
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS);
- Neoplasia maligna;
- Tuberculose ativa;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Espondiloartrose anquilosante.
