Isenção do IPVA para veículos novos e gratuidade no transporte podem ser aprovados NESTE estado

Pontos-chave
  • O governo do Piauí estuda um novo grupo a ser isento do IPVA;
  • O projeto de lei já está na Câmara dos Deputados;
  • Com essa ação, deve ser garantida a gratuidade no transporte público.

Anualmente os proprietários de veículos automotores têm o dever de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos). Esse imposto é obrigatório, mas possuí regras e condições diferentes em cada estado. Isso significa que cabe ao governo estadual decidir como essa cobrança será feita. Dessa forma, o governo do Piauí deve votar a possibilidade de isenção do IPVA para parte dos seus contribuintes.

Isenção do IPVA para veículos novos e gratuidade no transporte podem ser aprovados NESTE estado
Isenção do IPVA para veículos novos e gratuidade no transporte podem ser aprovados NESTE estado (Imagem: FDR)

O valor total arrecadado com o pagamento do IPVA deve ser distribuído entre o governo do estado e a prefeitura em que o veículo foi emplacado. Com essa quantia os governos não devem usar apenas para investimento em setores do transporte. Mas também para setores que atendem o público de um modo geral, como: educação, saúde, segurança, iluminação pública, saneamento, e etc.

Por isso, qualquer mudança que aconteça na cobrança desse tributo acaba atingindo os cofres públicos. Toda ação envolvendo esse imposto também precisa passar por uma análise dos deputados estaduais, e mais tarde ser sancionada pelo governador. É exatamente o que deve acontecer em breve com uma nova proposta chegando a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Existe um projeto de lei que sugere a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas e ônibus coletivos novos. De acordo com o secretário de Planejamento da Prefeitura de Teresina, João Henrique Sousa, que esteve em conversa com o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva, a proposta será inclusa nas comissões técnicas da casa.

Isenção do IPVA e transporte gratuito

A isenção do IPVA para ônibus novos de 0 km seria concedido a empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros em Teresina. Ou seja, aquelas que oferecem seus veículos para fazer as linhas municipais e intermunicipais.

O objetivo é que ao permitir a isenção desses veículos, a prefeitura municipal de Teresina, capital do Piauí, consiga conceda a gratuidade do transporte público para estudantes da rede pública do estado e de servidores públicos. Para garantir esse subsídio o governo precisa oferecer subsídios às empresas de ônibus.

Benefícios para motociclistas de baixa cilindrada

Além dos ônibus zero quilômetro, as motos particulares de até 170 cilindradas devem receber uma série de benefícios. Os deputados vão analisar um pacote de medidas que pretendem reduzir os gastos dos motociclistas dessas condições. O projeto de lei que entrará em votação garante a esse tipo de veículo:

  • IPVA zerado em 2023;
  • desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
  • taxa anual de licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
  • taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00;
  • taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00;
  • e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

Cobrança do IPVA no Piauí

Até fevereiro os motoristas do estado do Piauí podiam pagar o IPVA com 10% de desconto à vista. Isso significa que para aqueles que optassem pelo pagamento de uma única vez seria possível reduzir em pelo menos 10% a quantia a ser paga. O motorista tem a opção de pagar o tributo junto com a taxa de licenciamento, ou em uma guia separada.

Os descontos liberados para o IPVA de Piauí, no entanto, não acabaram. E quem optar por liquidar o valor total do imposto nesse mês de março ainda consegue pagar menos, só que o desconto é menor. A quantia total será reduzida em 5% caso seja paga em cota única.

O cronograma de pagamentos foi organizado da seguinte forma:

Prazo Cota Desconto
31 de janeiro de 2023 Única 15%
28 de fevereiro de 2023 Única 10%
31 de março de 2023 Única 5%
31 de março de 2023 Parcelado sem desconto
28 de abril de 2023 Parcelado sem desconto
31 de maio de 2023 Parcelado sem desconto

Como emitir o boleto do IPVA Piauí

São dois portais para emitir o boleto de pagamento do IPVA em 2023. Lembrando que motocicletas de até 160 cilindradas estão isentas da cobrança.

No site da Secretaria da Fazenda

  • Acesse esse link e informe número do Renavam e placa do automóvel.

No site do Detran

Nesse caso a guia incluí o valor do licenciamento.

  • Acesse esse link e informe placa, Renavam e ano.

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Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]