As vésperas do encerramento das inscrições no SiSU 2023, a justiça pegou de surpresa os candidatos a uma universidade estadual. Pelas regras do programa as universidades participantes têm liberdade para definir alguns critérios.
Ao assinar o termo de adesão ao Sistema de Seleção Unificada as universidades podem definir pesos para cada área e nota mínima de acordo com o curso. Além disso, no SiSU 2023 algumas universidades decidiram conceder bônus a alguns grupos de estudantes, o que se tornou uma batalha judicial.
Bônus no SiSU 2023
Inicialmente a Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) havia decidido conceder um bônus regional aos candidatos dos cursos de medicina, direito e odontologia que fizeram o ensino médio na rede pública.
Para eles seria acrescido 10% na nota do Enem, essa estratégia visaria aumentar o número de estudantes pernambucanos em cursos de nível superior.
No entanto, na véspera do encerramento das inscrições uma liminar do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão desse bônus.
A decisão foi tomada após uma ação pública ser aberta, acontece que pelas regras definidas pela UPE, o bônus seria concedido aos candidatos de Recife desde que morassem na capital pernambucana, Região Metropolitana ou na Zona da Mata.
Para os candidatos ao curso de medicina de Garanhuns, que residam e tenham estudado no Agreste do Estado. Já para o curso de medicina de Serra Talhada ou os cursos de odontologia e direito, ofertados em Arcoverde, a bonificação seria destinada apenas aos moradores do Sertão.
Essa forma de concessão do bônus é bastante diferente da utilizada em outras instituições e foi justamente esse o ponto que levou a suspensão dele.
“Essa resolução da UPE é um pouco distinta da demais. Em outras universidades o bônus é previsto para todo estado, aqui ele é dividido em mesorregiões”, comenta a advogada Rafaela Guerra, do escritório Fraemam e Guerra, defensora da ação popular.
Com a suspensão os candidatos passaram a concorrer as vagas sem “privilégios”.
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