Justiça determina que estes estudantes tenham bônus na nota do ENEM

Uma das universidades federais participantes do SiSU 2023 decidiu conceder um bônus para alguns estudantes. A concessão virou um caso de justiça, que acaba de determinar que o acréscimo na nota do ENEM seja feito. Entenda melhor os desdobramentos dessa situação.

Justiça determina que estes estudantes tenham bônus na nota do ENEM
Justiça determina que estes estudantes tenham bônus na nota do ENEM(Imagem: FDR)

Pelas regras do Sistema de Seleção Unificada, as instituições participantes têm o direito de definir algumas regras, como pesos diferentes, notas mínimas e até a concessão de bônus. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) havia decidido conceder justamente uma espécie de “acréscimo” sobre a nota do ENEM de alguns estudantes, o que se tornou um briga judicial.

UFPE concede bônus na nota do ENEM

No último dia 08 de fevereiro uma liminar suspendeu a concessão de um bônus aos estudantes da rede pública de ensino e que moram no estado de Pernambuco que concorrem ao curso de medicina no campus de Recife.

Agora, a nova decisão determina que o acréscimo de 5% sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio seja feito durante a participação da instituição no SiSU. E de 3% para quem tenha completado dois terços (dois anos) desse período, nas mesmas condições.

Segundo a universidade, essa é uma estratégia para reduzir a evasão escolar e aumentar o número de profissionais formados que conhecem a realidade local.

A decisão foi assinada pelo desembargador federal Leonardo Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no portal do tribunal é possível encontrar a explicação para tal ação.

“Ao suspender a liminar – contestada pela UFPE por meio de um agravo de instrumento –, Coutinho destacou que o bônus foi questionado por meio de uma ação popular, e o próprio ordenamento jurídico brasileiro estabelece limites para a sua utilização. Ele apontou que o pedido não pretendia evitar que a resolução normativa fosse aplicada a um caso concreto, mas que deixasse de ter efeitos, em quaisquer situações, de forma definitiva, o que não seria possível por meio de uma ação popular”, afirma o TRF5.

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Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.