Imposto de Renda: Quando a nova tabela entra em vigor?

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 está próximo e muitas pessoas tem dúvidas sobre qual será a tabela utilizada neste ano. Recentemente, o presidente Lula anunciou que a faixa de isenção iria subir para R$2.640, correspondendo a dois salários mínimos. Mas será que isto já vale para este ano?

A resposta é não. Para a declaração do Imposto de Renda 2023 permanece valendo a tabela em vigor desde 2015. Nesta tabela, o limite de rendimento máximo de isenção de IR é de R$ 1.903,98 por mês.

O cálculo do imposto é relativo as informações fiscais da vida do contribuinte no ano passado, antes deste reajuste que ainda será feito. “A partir do momento da publicação da MP, ela passa a valer. Mas, em termos de declaração, só em 2024. A declaração deste ano se refere aos dados relativos a 2022”, disse Mário Dehon, auditor-fiscal, de acordo com o Uol.

Esta atualização da tabela do IR está sendo feita pelo Governo Federal através de medida provisória e irá seguir o reajuste do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.320 em 1º de maio.

Com esta mudança, os brasileiros que recebem até dois salários mínimos não precisarão pagar Imposto. A Receita explicou ainda que o contribuinte não terá descontos no seu contracheque já a partir de maio de 2023. Será cobrado ainda menos imposto ou o contribuinte terá mais restituição na declaração do próximo ano.

A partir desta alteração, é previsto que 13,7 milhões de contribuintes deixem de pagar Imposto de Renda. Lula havia prometido em sua campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil. Agora é prometida uma elevação gradual.

Prazo de entrega do IR 2023

Os contribuintes podem começar a enviar a declaração do IR a partir do próximo dia 15 de março até 31 de maio. A Receita explicou que o início do prazo de entrega neste ano demorou um pouco mais e que prazo de entrega maior permitirá que todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida desde o início.

O governo espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações de contribuintes pessoas físicas neste ano.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.