A Receita Federal divulgou, na manhã desta segunda-feira (27), as regras e os prazos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Além da prorrogação do prazo de entrega já anunciada, que vai até 31 de maio, também foram divulgadas mudanças no cronograma de lotes de restituição, na declaração pré-preenchida, inclusão de criptomoedas, entre outros.
O que é a declaração pré-preenchida?
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) chama atenção do contribuinte para alguns detalhes em relação a declaração pré-preenchida.
De acordo com Diogo Chamun, diretor da FENACON, a declaração pré-preenchida vem com as informações que a Receita tem disponível, mas nem sempre são completas, ou seja, obrigatoriamente, precisa ser revisada. “A responsabilidade dos dados é do contribuinte e não da Receita, motivo pelo qual é fundamental que ele tenha a assessoria de um especialista na área para evitar entrar na malha fina”, explica Chamun.
Empresas, bancos, planos de saúde e outras instituições fazem a declaração para dizer quanto cada CPF pagou ou recebeu. A partir disso, a Receita compila estes dados e disponibiliza uma declaração pré-preenchida.
Mas isso não quer dizer que todas as informações já estejam lá, como é o caso da validação patrimonial. Em outras palavras, nem sempre a Receita vai saber se houve benfeitorias, por exemplo.
Detalhes relacionados a serviços médicos também precisam de atenção. Essa modalidade é importante e útil, mas via de regra, não vem completa e requer do contribuinte tenha atenção especial.
Novidades
A Receita Federal alterou a data de início da Declaração para 15 de março, a fim de permitir que desde o início do prazo todos os contribuintes já possam utilizar a declaração pré-preenchida.
No modelo pré-preenchido, o sistema recupera informações da declaração entregue no ano anterior, como identificação, endereço, número do recibo, dependentes, fontes pagadoras, bens e direitos.
“Podemos dizer que houve aprimoramento e aumento nas informações nesse tipo de declaração. A Receita vai disponibilizar mais informações se comparado ao ano passado”, ressalta Chamun.
Atendimento gratuito
De forma a auxiliar o contribuinte a lidar com a burocracia do Imposto de Renda, a FENACON irá realizar uma nova edição da campanha Declare Certo, uma iniciativa que tem como objetivo sanar as dúvidas que surgirem ao longo do processo de envio da declaração do IRPF, além de reforçar a importância da orientação de um profissional contábil no sentido de evitar que o empresário caia na malha fina.
