Pagamentos atrasados do INSS serão pagos por verba liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A autarquia liberou R$ 1,18 bilhão para quitar as dívidas do órgão com mais de 108 mil aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram processos na Justiça contra o INSS.
A decisão é válida para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são as ações contra o INSS que exigem o pagamento atrasado no valor máximo de R$ 78.120, que equivale a 60 salários mínimos, considerando o piso atual de R$ 1.302.
Receberão o dinheiro aqueles que tiverem os casos judiciais encerrados, sem possibilidade do INSS pedir recurso. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento no mês de novembro de 2022.
Cada Tribunal Regional Federal (TRF) será responsável por determinar as datas de depósitos dos pagamentos nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Valores diferentes foram repassados para cada região da Justiça Federal, de acordo com a quantidade de processos encerrados de RPVs.
Os pagamentos atrasados geram multas para o INSS, que serão repassadas aos autores das ações judiciais. A previsão do próprio órgão previdenciário é de que 58 mil processos em atraso sejam quitados somente este ano.
Quanto cada Tribunal recebeu para repassar os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 513 milhões (33 mil beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 101 milhões (5 mil beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 249 milhões (7,6 mil beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 252 milhões (15,4 mil beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 169 milhões (13 mil beneficiários).
Como saber se vou receber o pagamento da Requisição de Pequeno Valor do INSS
A definição do calendário de pagamento dos valores atrasados é de responsabilidade de cada tribunal, a única exigência é de que seja no ano de 2023.
Para saber se terão direito ao depósito, os segurados do INSS que aguardam a quitação devem conferir se a data de pagamento da ação está prevista para este ano, além de checar se o valor cobrado não ultrapassa o equivalente a 60 salários mínimos.