Em janeiro desse ano o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples) foi reajustado. Com o primeiro vencimento em 20 de fevereiro, o MEI (Micro Empreendedor Individual) passou a pagar uma quantia maior de contribuição. Esse valor, no entanto, que agora parte de R$ 66,10 e vai até R$ 71,10, pode ter uma nova mudança a partir de maio por conta da alteração do salário mínimo.
O valor do DAS MEI acompanha o salário mínimo do país, isso porque dentro da quantia que é paga há uma cobrança de 5% do piso federal para contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O que é cobrado por impostos não muda, sendo R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS. Como anualmente o piso federal é alterado, o que se paga de DAS também acaba tendo mudanças.
Desde 1º de janeiro desse ano passou a valer no país o salário mínimo de R$ 1.302, com isso, a contribuição ao INSS foi reajustada para R$ 65,10. No entanto, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que o piso federal vai mudar novamente em maio desse ano. Dessa forma, haverá um novo reajuste na cobrança do DAS.
A ideia é que seja anunciado o novo valor de salário mínimo em 1º de maio desse ano. Com isso, o vencimento do DAS MEI será reajustado com o vencimento marcado para o dia 20 de junho. Cabe ao empreendedor emitir a guia de pagamento no Portal do Empreendedor.
Novo valor de contribuição do DAS MEI
O cálculo de valor de contribuição do MEI pelo menos até maio desse ano será de:
- Contribuição previdenciária do 5% do salário mínimo: R$ 65,10;
- R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o MEI que opera no comércio e indústria; e
- R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS), para os prestadores de serviços.
Caso o salário mínimo seja realmente alterado em maio, como prometido pelo governo Lula, e suba para R$ 1.320 a contribuição do empreendedor passará para:
- Contribuição previdenciária do 5% do salário mínimo: R$ 66,00;
- R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o MEI que opera no comércio e indústria; e
- R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS), para os prestadores de serviços.
Com isso, o mínimo a ser pago de DAS será de R$ 67,00 (INSS + ICMS) e o máximo de R$ 72 (INSS + ICMS + ISS).
