- As instituições financeiras operadoras do crédito consignado do INSS são obrigadas a incluir a biometria facial;
- A não concessão da linha de crédito resulta no descredenciamento, e a instituição fica impedida de operar a linha de crédito;
- O desconto do consignado do INSS será formalizado exclusivamente pelo uso da biometria.
O crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganhou novas formas de solicitação. As mudanças anunciadas pela Previdência Social envolvem a inserção da tecnologia da biometria social no processo de liberação do empréstimo.
De agora em diante, as instituições financeiras operadoras do crédito consignado do INSS são obrigadas a incluir a biometria facial no processo de solicitação do empréstimo. Aquelas que ainda não oferecem este método, têm o prazo de 60 dias para se adaptar à determinação.
A instituição financeira que não se agilizar para regulamentar a concessão do crédito consignado do INSS de acordo com as novas diretrizes, corre o risco de ser descredenciada, ficando impedida de operar a linha de crédito.
“O objetivo dessa norma é garantir maior segurança para o segurado que opta por contratar um empréstimo consignado. Os bancos que não implementarem a funcionalidade serão descredenciados”, informou o instituto.
Quais serão as novas regras do crédito consignado do INSS?
Na prática, o desconto do consignado do INSS será formalizado exclusivamente pelo uso da biometria, que fará o papel da assinatura do segurado. De toda forma, o aposentado ou pensionista será obrigado a apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
As mudanças nas normas preveem ainda a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou financeira ou por meio dos canais eletrônicos da instituição. Já a contratação por ligação telefônica não é permitida.
Qual é a margem do crédito consignado do INSS?
O consignado do INSS tem regras específicas. A margem consignável, o limite da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo, é de 45%.
Esse percentual é calculado sobre o que sobra dos vencimentos do segurado após eventuais descontos de Imposto de Renda e pensão alimentícia, e pode ser dividido da seguinte forma:
- 35% para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado (desconto tradicional em folha de pagamento);
- 5% para as operações exclusivamente de cartão de crédito consignado;
- 5% para as operações exclusivamente de cartão consignado de benefício.
O prazo de pagamento do empréstimo deve ser de, no máximo, 84 meses, e o dinheiro emprestado pela instituição financeira deve ser creditado na conta na qual a pessoa recebe o benefício mensal, seja conta-corrente ou caderneta de poupança.
Outra opção para aqueles que não têm conta em banco e recebem do INSS apenas por cartão magnético é liberar o empréstimo via ordem de pagamento, preferencialmente na agência bancária que mantém o benefício.
Além disso, o empréstimo deve ser feito no mesmo estado em que o benefício é mantido. A taxa máxima de juros no crédito consignado tradicional com desconto em folha é de 2,14% ao mês. No caso do cartão, é de até 3,06% ao mês.
O que é a biometria facial?
A biometria facial surgiu com o objetivo de minimizar ou até mesmo eliminar problemas de segurança em todo o mundo. Atualmente, ela pode ser encontrada no:
- Desbloqueio de smartphones;
- Provas de vida em instituições públicas e privadas;
- Controles de fronteira;
- Companhias aéreas;
- Aeroportos;
- Centros de transporte;
- Estádios;
- Mega eventos;
- Shows;
- Conferências;
- Assinatura eletrônica.
Em resumo, a biometria facial é uma tecnologia de reconhecimento de rosto que permite a verificação e autenticação de indivíduos com base nas características únicas da sua face.
A tecnologia utiliza algoritmos de inteligência artificial para comparar as características faciais de uma pessoa com uma imagem armazenada em um banco de dados.
Em sua essência, a biometria facial funciona da seguinte forma: primeiramente, uma imagem do rosto é capturada usando uma câmera especializada. Essa imagem é, então, comparada com uma imagem de referência previamente armazenada, que é geralmente capturada durante o processo de cadastro.
Durante essa comparação, são analisadas várias características do rosto, como as proporções e a geometria, a textura da pele e as características 3D. A face é rastreada pelo sistema, e, como no modelo arcaico, o computador encontra os pontos centrais. São eles:
- Distância dos olhos;
- Boca;
- Tamanho, formato e comprimento do nariz;
- Limitação de formato e comprimento da cabeça;
- Marcas e cicatrizes.
