O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou o desejo de adiar os pagamentos da revisão da vida toda dos aposentados. O pedido foi oficializado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), respaldado na suspensão da medida.
A petição do INSS sobre a suspensão da revisão da vida toda é respaldada pelo desejo de que os processos permaneçam em espera até que o julgamento completo pelo STF seja concluído. Isso porque, os ministros já aprovaram a revisão, mas ainda não publicaram o documento que oficializa o parecer.
É importante explicar que, apesar do julgamento sobre a revisão da vida toda já ter acontecido, ainda há espaço para as partes entrarem com recursos. Neste sentido, o INSS alega que a medida “demanda alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacho orçamentário de milhões de reais”.
Portanto, ainda existe a possibilidade de a suspensão da revisão da vida toda ser decretada, ainda que temporariamente, caso o STF aceite o pedido da autarquia. Por outro lado, até o momento, não foi definido nenhum prazo para que a avaliação do tema aconteça.
O INSS diz que o objetivo do documento é pedir um detalhamento maior da decisão do STF a respeito da revisão da aposentadoria. O pedido de suspensão foi feito pela AGU em nome do INSS.
“O INSS segue aguardando a publicação do acórdão por parte do STF para identificar quais providências adotará nas revisões”, disse a autarquia em nota.
A revisão da vida toda do INSS foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022. A decisão prevê que os segurados do instituto tenham a possibilidade de utilizar todo o histórico de contribuições previdenciárias para solicitar um novo cálculo do benefício. A regra anterior permitia esta medida somente com base nos salários posteriores a julho de 1994.
A sentença foi dada pelo juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina. Com a decisão pela revisão da vida toda do INSS, o benefício mensal da aposentada passará de R$ 1.100 para R$ 1.206, consolidando uma diferença integral de R$ 8.957,49.
A sentença do magistrado se baseou no artigo 3º da Lei nº 9.876/1999. A legislação prevê a aplicação regra de transição para segurados filiados até o dia anterior à respectiva publicação, em 26 de novembro de 1999.
Também determina que o período básico de cálculo poderia abranger somente as contribuições vertidas a partir de julho de 1994, impedindo que o segurado se apropriar do histórico previdenciário anterior ao período mencionado para aumentar o valor da aposentadoria.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à revisão da vida toda do INSS?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
Análise da revisão da vida toda do INSS
Para conferir se o valor da aposentadoria seria superior ou inferior ao se afastar da regra de transição, é necessário realizar o cálculo previdenciário de cada cliente individualmente. Pois, ainda não existe uma regra geral que permita saber se o resultado é favorável ou não, sem calcular. Existem apenas dois indícios, entretanto, não são absolutos:
- Caso os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 sejam mais altos que os demais;
- Caso o cálculo tenha caído no “divisor mínimo”.
Sendo assim, o auxílio de um advogado previdenciarista é essencial para realizar estes cálculos, e encontrar os benefícios mais viáveis a cada cliente, junto aos melhores honorários.
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