O PIS/PASEP é um benefício dos trabalhadores de carteira assinada que recebem o valor de até dois salários mínimos por mês. Tanto funcionários de empresas privadas como servidores são contemplados pelos programas. Porém, a violação de algumas condições gera a suspensão do abono para trabalhadores.
Neste ano, o governo realizará o pagamento dos trabalhadores que estiveram contratados em 2021 sob regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso, 2021 é o ano-base das parcelas pagas em 2023. Confira a seguir todos os requisitos para que um trabalhador possa receber o abono este ano.
- Ter Carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021 (considerando o piso atual, de R$ 1.302);
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
Se não atender a um desses critérios, o trabalhador não tem direito ao abono do PIS/PASEP, que este ano tem o valor máximo de R$ 1.302. Veja na relação a seguir a quantia correspondente aos períodos trabalhados, de um a 12 meses.
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Os pagamentos serão feitos entre os dias 15 de fevereiro e 17 de junho. O PIS e o PASEP possuem critérios diferentes para definir os seus calendários de depósitos. Confira a seguir as datas de cada programa.
Calendário do PIS 2023 (considera o mês de nascimento do trabalhador)
- Janeiro – 15 de fevereiro;
- Fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março – 15 de março;
- Abril – 15 de março;
- Maio – 17 de abril;
- Junho – 17 de abril;
- Julho – 15 de maio;
- Agosto – 15 de maio;
- Setembro – 15 de junho;
- Outubro – 15 de junho;
- Novembro – 17 de julho;
- Dezembro – 17 de julho.
Calendário do PASEP 2023 (Considera o número de inscrição)
- Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1 – 15 de março;
- Final da inscrição 2 – 17 de abril;
- Final da inscrição 3 – 17 de abril;
- Final da inscrição 4 – 15 de maio;
- Final da inscrição 5 – 15 de maio;
- Final da inscrição 6 – 15 de junho;
- Final da inscrição 7 – 15 de junho;
- Final da inscrição 8 – 17 de julho.
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