O pagamento anual do PIS/PASEP é um direito dos trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos. Tanto servidores públicos quanto funcionários de empresas privadas são beneficiados. Os depósitos programados para 2023 já começaram a ser efetuados.
Inicialmente, o benefício costumava ser referente ao ano anterior ao do pagamento, mas em 2020 o calendário do PIS/PASEP sofreu o atraso de um ano que perdura até hoje. Sendo assim, o ano-base dos pagamentos realizados em 2023 é o de 2021.
Terão direito a receber o abono aqueles que trabalharam com carteira assinada em 2021 por, no mínimo, 30 dias, e que recebiam remuneração equivalente a até dois salários mínimos por mês. O piso considerado neste requisito é o atual, de R$ 1.302.
As datas dos depósitos são diferentes para cada programa. O Programa de Integração Social (PIS), que assiste os trabalhadores de empresas privadas, se baseia no mês de nascimento dos beneficiários.
Já o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) usa como referência para o seu calendário o último dígito do número de inscrição do trabalhador no programa. Tanto o PIS como o PASEP farão os pagamentos entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho.
Requisitos para receber o PIS/PASEP em 2023
- Ter Carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante.
Calendário do PIS 2023
- Janeiro – 15 de fevereiro;
- Fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março – 15 de março;
- Abril – 15 de março;
- Maio – 17 de abril;
- Junho – 17 de abril;
- Julho – 15 de maio;
- Agosto – 15 de maio;
- Setembro – 15 de junho;
- Outubro – 15 de junho;
- Novembro – 17 de julho;
- Dezembro – 17 de julho.
Calendário do PASEP 2023
- Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1 – 15 de março;
- Final da inscrição 2 – 17 de abril;
- Final da inscrição 3 – 17 de abril;
- Final da inscrição 4 – 15 de maio;
- Final da inscrição 5 – 15 de maio;
- Final da inscrição 6 – 15 de junho;
- Final da inscrição 7 – 15 de junho;
- Final da inscrição 8 – 17 de julho.
Prazo para sacar o PIS/PASEP
Todos os trabalhadores com direito ao abono deste ano, independente do mês que receberam o depósito em suas contas, têm até o dia 28 de dezembro de 2023 para sacar o benefício. Se a retirada não for feita dentro do prazo, o acesso à quantia é suspenso e só será liberado novamente na abertura do calendário do ano seguinte.
