- O empréstimo do Auxílio Brasil foi um sucesso em 2022;
- Devido a taxa de juros e margem consignável altos foi preciso fazer a revisão;
- As novas normas passaram a valer em 9 de fevereiro.
Desde outubro do último ano foi autorizada a contratação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A ideia é que pessoas que vivem na linha da pobreza pudessem conseguir crédito no mercado, o que é muito difícil já que elas não têm como comprovar renda. O produto, no entanto, foi fortemente criticado por entidades do direito ao consumidor e por isso passou por uma revisão nesse ano.
O Ministério da Cidadania que foi o responsável pela regulamentação do consignado do Auxílio Brasil, habilitou 12 bancos para que oferecessem o produto. Das grandes instituições, apenas a Caixa Econômica Federal aderiu ao sistema e permitiu que as contratações fossem feitas. Os demais bancos, como Santander, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, negaram o produto.
A justificativa era de que o empréstimo consignado para pessoas que vivem na linha da pobreza e extrema pobreza era um risco. Além de comprometer o auxílio que é pago a esse grupo para que sobrevivam com o mínimo de renda, caso sejam excluídos a dívida permanece. Ou seja, o risco de inadimplência seria consideravelmente grande.
Especialistas em direito ao consumidor, como o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor), chegaram a emitir um comunicado discordando do consignado do Auxílio Brasil. Inclusive, dizendo que esse público deveria ter recebido educação financeira antes de conseguir o crédito.
Como funcionava o consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi suspenso em 14 de janeiro pelo ministério do Desenvolvimento Social, em acordo com a Caixa Econômica. Naquela ocasião, a presidente do banco, Maria Rita Serrano, afirmou que a taxa de juros seria revista porque está em desacordo com a modalidade do produto.
Aposentados e pensionistas, por exemplo, contratam empréstimo consignado com juros de no máximo 2,08%. Enquanto isso, para o público do Auxílio Brasil a cobrança chegava a 3,5% no mês. Por isso, tanto essa regra como as demais foram atualizadas.
Quem contratou o consignado antes da suspensão ainda seguiu as regras originais que estabeleceram:
- Taxa de juros: máximo de 3,5% ao mês;
- Número de parcelas: máximo de 24 vezes, ou seja, dois anos;
- Margem consignável: 40% do valor de R$ 400 que era o valor original do programa;
- Valor das parcelas: mínimo de R$ 15 e máximo de R$ 160.
As cobranças poderiam variar a depender do banco, mas os limites foram estabelecidos pelo governo federal na época de criação desse empréstimo.
O que mudou no consignado do Auxílio Brasil
Foi publicada a regulamentação com as novas regras do consignado do Auxílio Brasil em 8 de fevereiro. A partir do dia 9 do mesmo mês, todos os pedidos de crédito dentro dessa modalidade são oferecidos já com as novas regras. Para quem contratou o empréstimo antes dessa regulamentação, nada muda.
O ministério do Desenvolvimento Social criou mudanças como:
- Taxa de juros: máximo de 2,5% ao mês;
- Número de parcelas: máximo de 6 cotas consecutivas;
- Margem consignável: 5% do valor do benefício.
Como pedir o empréstimo consignado do Auxílio Brasil na Caixa Econômica
A Caixa Econômica foi o principal banco a oferecer o consignado do Auxílio Brasil, embora outras 11 instituições estivessem habilitadas. Para se ter uma ideia, houveram 206 milhões de acessos no app para empréstimos em 10 dias. Em um dia, foram pelo menos R$ 112 milhões em créditos liberados.
No entanto, desde que o governo federal anunciou as mudanças para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica não anunciou quando vai voltar a oferecer o produto. Isso significa que até o momento o crédito está temporariamente inativo no banco.
Seguindo as regras atualizadas, o banco informou que “[os novos critérios] estão em análise e serão incluídos nos estudos em andamento”. Mas, por hora, não informou quando o crédito deve começar a valer.
Onde contratar o consignado do Auxílio Brasil?
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, comemorou as mudanças no consignado do Auxílio Brasil. Para ele, o pagamento do benefício é uma “proteção emergencial” por isso não pode ser reduzido em até 40%. Quem quiser contratar o produto nas normas regras deve procurar instituições habilitadas, como:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Agibank S/A;
- Banco Crefisa S/A;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco Pan S/A;
- Banco Safra S/A;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
