- A revisão do FGTS pode dar direito de receber de R$ 10 mil a 60 salários mínimos;
- O STF vai analisar esse assunto em 20 de abril;
- Interessados deverão apresentar uma ação judicial.
Todos os meses os trabalhadores recebem 8% do valor do seu salário bruto na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa conta é aberta na Caixa Econômica, e o saldo não pode ser resgatado a qualquer tempo, apenas em situações esporádicas. Com esse dinheiro guardado, há correção anual que aumenta a quantia. Algumas pessoas podem solicitar a revisão do FGTS a fim de conseguir mais reajuste.
Em 20 de abril desse ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve finalmente decidir se pode haver a correção monetária das contas do fundo de garantia. Isso é, se o trabalhador poderá solicitar a revisão do FGTS e se existe um respaldo legal para que essas pessoas consigam uma quantia retroativa pela falta de correção das suas contas.
Isso porque, atualmente a taxa de correção das contas do fundo de garantia é a TR (Taxa Referencial) e mais 3% de juros ao ano. Acontece esse índice já não acompanha mais a inflação do país, já que esse tipo de correção foi imposto por lei em 1999. Desde 2017 a TR está praticamente zerada, logo não tem reflexo nas contas do fundo.
Além disso, houve variação do poder aquisitivo dos brasileiros, mas a correção não acompanha esses resultados. Diante disso, em 2014 foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) ao STF, pedindo que seja feita a revisão do FGTS. Desde então, a questão foi levantada, mas a Justiça ainda não deu o parecer sobre a legalidade dos pedidos.
Quem pode pedir a revisão do FGTS?
O valor que pode ser pago ao trabalhador caso a revisão do FGTS seja aceita surpreende. Existe a chance de receber cerca de R$ 78 mil ou mais por pessoa que der entrada na ação solicitando a correção dos valores. Tudo vai depender do saldo somado na conta desde 1999.
É importante dizer, porém, que há uma classificação de pessoas que podem pedir por essa correção. A justificativa desses pedidos sempre será a mesma, a de que houve perda do patrimônio do cidadão pela falta de reajuste com um índice que possa acompanhar a inflação real do país.
Diante disso, o pedido de revisão do FGTS está autorizado para:
- Todos que tiveram saldo na conta do FGTS nos últimos 20 anos;
- Vale para os que já tenham sacado parte ou todo o dinheiro do fundo;
- Pessoas que se aposentaram também podem requerer, desde que cumpram o critério de terem tido valores estacionados na conta do Fundo de Garantia entre 1999 e a data da concessão da aposentadoria.
Valor liberado na revisão do FGTS
O valor que será pago na revisão do FGTS, caso seja aprovada, vai depender de dois fatores importantes: o saldo da conta do fundo de garantia e por quanto tempo o trabalhador recebeu valores sem correção. Diante disso, a Justiça vai conceder os valores de forma retroativa.
A empresa LOIT, especialista em cálculos de revisão do FGTS, o valor médio por pessoa gira em torno de R$10 mil, mas pode ultrapassar a casa dos 60 salários mínimos. Para entender se vale a pena fazer a solicitação e quanto seria possível receber nessa revisão, o ideal é pedir a ajuda de um advogado especialista.
Além de um advogado, um contador também pode ajudar nesse cálculo. Com os resultados em mãos será possível identificar se o pedido de revisão do FGTS será benéfico e quanto pode ser depositado na conta.
Quando será possível solicitar a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS deve ser solicitada por meio de uma ação judicial, isso significa que um advogado vai detalhar em um processo quais foram as perdas do trabalhador durante os anos sem correção. Feito isso, a Justiça vai usar os respaldos legais para entender se essa pessoa tem o direito de receber os valores corrigidos.
O tema já foi agendado para análise do STF três vezes, mas sempre sem sucesso. A expectativa é de que a data marcada para 20 de abril seja finalmente cumprida, e que sob relatoria do ministro Roberto Barroso, haja uma resposta sobre a revisão do FGTS.
Depois do parecer do STF que vai analisar se existem condições suficientes de validar esse tipo de correção, em caso afirmativo, finalmente os pedidos poderão ser feitos. Tudo porque, o Supremo é quem vai indicar para os demais juízes como eles deverão analisar casos como esse.
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