Dentre as obrigações dos mais de 14 milhões de micro empreendedores ativos, está a contribuição do MEI (Micro Empreendedor Individual). É preciso pagar a mensalidade que vence todo dia 20 para garantir benefícios previdenciários, além de vantagens para a sua empresa. Quando abre a empresa o cidadão já fica ciente sobre a necessidade de fazer esse pagamento, sendo o valor atualizado todos os anos.
Marcada para vencer no próximo dia 20 de fevereiro, a contribuição do MEI contará pela primeira vez nesse ano com o valor reajustado. Isso porque, como dentro da quantia a ser paga está a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), equivalente a 5% do salário mínimo, há mudança todos os anos. Já que o salário mínimo é reajustado anualmente.
Nesse primeiro vencimento, porém, o prazo de pagamento foi estendido até o dia 22. Tudo porque, no dia 20 os bancos não funcionam devido o recesso de carnaval. Sem atendimento bancário, os boletos que vencem na segunda-feira (20) e terça-feira (21) podem ser pagos no próximo dia útil que será a quarta-feira (22).
Cabe ao próprio empreendedor acessar o Portal do Empreendedor e emitir a guia de contribuição do MEI. Esse boleto já está disponível e a recomendação do Sebrae do Rio de Janeiro é de que aqueles que puderem antecipem o pagamento da guia. Dessa forma, evitam esquecer de contribuir e possíveis consequências que são aplicadas devido a falta de liquidação.
Valor de contribuição do MEI
Com o salário mínimo estando em R$ 1.302, a cobrança do INSS é de 5% desse valor e será inclusa na contribuição do MEI. Por conta disso, todos os meses são pagos R$ 65,10 com a finalidade de conseguir benefícios previdenciários. O valor total depende do tipo de categoria na qual a empresa foi aberta.
Isso porque, além do INSS na mesma guia de pagamento são cobrados os impostos do ICMS e ISS. Funciona da seguinte maneira:
- Comércio e indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS);
- Comércio e serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS);
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
