Recentemente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o cálculo chamado de revisão da vida toda seja suspenso. Nesse sistema é possível que aposentadorias e pensões que estão sendo pagas há menos de 10 anos sejam recalculados. A ideia é usar na contagem dos salários as contribuições que foram feitas antes do Plano Real.
No pedido, o INSS pede que o STF suspenda o andamento de todas as ações que solicitam o cálculo das suas aposentadorias ou pensões usando a revisão da vida toda. Para que essa mudança no valor de pagamento seja feita é preciso que o segurado entre com uma ação judicial solicitando um novo cálculo. Caso o STF acate o pedido, a resposta desses processos será atrasada.
A ideia é de que até que o julgamento da questão esteja transitado em julgado, ou seja, que não caiba mais nenhum recurso, o STF não autorize que o cálculo seja aceito. As justificativas para esse tipo de pedido é de que faltam estruturas para que o Instituto consiga analisar os pedidos de revisões. Além da necessidade de ainda se definir quais serão os parâmetros dessas revisões.
Para defender o seu pedido, o INSS informa que juízes estão concedendo aos segurados o direito a revisão da vida toda, mas usando cálculos de procedência duvidosa. O que foi chamado pela Previdência de “sistemas vendidos na internet” e “imprecisos, não homologados e sem qualquer certificação”.
INSS pede mais tempo para adaptação à revisão da vida toda
De acordo com a Procuração enviada ao STF, caso o Supremo não suspenda as ações a respeito da revisão da vida toda, há “risco de colapso na atividade administrativa do INSS”. Tudo porque será preciso recalcular o valor que já está sendo pago para esses segurados, mas considerando o que foi contribuído antes de julho de 1994.
A partir desse período passou a valer o Plano Real, por isso a ideia é que sejam utilizados no cálculo as contribuições feitas inclusive em outras moedas. O STF já aprovou e legalizou o pedido de cálculo como esse. Agora, o INSS não solicita que essa aprovação seja desfeita, mas que tenha seus efeitos temporariamente suspensos.
O INSS pede que sejam acertados detalhes como: Quem terá direito à revisão; como os salários mais antigos, que não constam no sistema atual, serão contabilizados, e quais índices de correção monetária serão utilizados são alguns dos pontos ainda em aberto e que, uma vez definidos, podem alterar os cálculos.
