A administradora responsável pela recuperação judicial da Pan Produtos Alimentícios Nacionais S.A., deu entrada na última segunda-feira (13) em um pedido de falência para a empresa, no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Desde março de 2021 em processo de recuperação judicial, a Pan declarou no pedido de falência entregue à Justiça Paulista ter “insuficiência de caixa e a impossibilidade de regularização do passivo, fato que compromete, irremediavelmente, seu soerguimento”.
Dessa forma, ainda segundo o documento, a dívida acumulada pela Chocolates Pan é de cerca de R$ 260 milhões. Atualmente, 52 funcionários continuam trabalhando na empresa.
Outro ponto de destaque na peça jurídica afirma que “há mais de 20 anos a RECUPERANDA [Pan] não paga seus impostos regularmente, conduta que já foi considerada em outras oportunidades como fraudulenta e contumaz”.
Assim, a administradora judicial responsável pelo processo de falência também alega que grande parte dos débitos tributários da Pan são antigos e se arrastam desde 2001, ou seja, há mais de 20 anos.
Portanto, o juiz estipulou um prazo de 48 horas – que se encerra nesta quarta-feira – para manifestação do administrador judicial, Fabio Rodrigues Garcia, e do Ministério Público.
A recuperação judicial que levou à falência
Antes de ter sua falência decretada, a Chocolates Pan protocolou o seu pedido de recuperação judicial no dia 5 de maio de 2022 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Entretanto, já em agosto do ano passado, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Júlio Sérgio Abbud, pediu à Justiça que considerasse decretar falência da fábrica de chocolates, por conta de débitos tributários de quase R$ 300 milhões.
Conheça a história da Pan
Fundada em 1935, a Pan Produtos Alimentícios Nacionais S.A., ficou conhecida nacionalmente pela fabricação do “cigarrinho de chocolate”, da “Bala Paulistinha” – inspirada na Revolução Constitucionalista de 1932 – e pelo Chocolápis.
Contudo, nos anos 1990, o “cigarrinho” se tornou alvo do Ministério da Saúde por conta da alusão ao hábito de fumar, que vinha sendo combatido em meio a uma maior conscientização em relação aos malefícios do cigarro.
Além dos quitutes de chocolate, outros produtos que são amplamente conhecidos pelo consumidor são o Pão-de-Mel, granulado para doces e bolos, moedas de chocolate ao leite, bombons e bala de goma.
Em outubro de 2016, aos 81 anos, a Pan deixou de ser uma empresa familiar e mudou de mãos. O objetivo era lançar planos arrojados para recolocar a fabricante no mercado e posicioná-la entre as maiores indústrias do ramo no país. Entretanto, esse plano fracassou.
