O regime de tributação do MEI (Micro Empreendedor Individual), com unificação de impostos e contribuição previdenciária, chama atenção dos empresários. Por conta disso, existem mais de 15 milhões de pequenos negócios dentro desse sistema. Mas, algumas mudanças relacionadas ao funcionamento do regime foram trazidas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O ministro Luiz Marinho tem trazido propostas polêmicas nas últimas semanas. Depois de ter anunciado que gostaria de ver o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e de que regulamentaria os trabalhadores por aplicativo mesmo que a Uber saísse do país, agora foi a vez de trazer sugestões para o MEI.
Ao portal UOL, Marinho trouxesse algumas ideias do que poderia mudar no regime atual do micro empreendedor. Hoje para abrir um MEI é preciso ter faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano, além da possibilidade de contratar um único funcionário, não ser sócio de outra empresa ou abrir filial.
Uma das vantagens oferecidas nesse sistema é a unificação de impostos, em que se paga R$ 5 pelo ISS e R$ 1 pelo ICMS todos os meses. Além da contribuição previdenciária ser de 5% do salário mínimo, o que chega a R$ 65,10 nesse ano de 2023. O pagamento de todos esses tributos são unificados e compõem a mesma guia de pagamento.
O que o ministro sugeriu para o MEI
A ideia de Luiz Marinho e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é diminuir o que é chamado de “pejotização” dos trabalhadores. Isso é, quando uma empresa contrata um funcionário, mas para não ter vínculo empregatício estabelece que essa pessoa crie uma empresa, como o MEI, e seja prestadora de serviços.
Acontece que justamente por não haver vínculo empregatício, muitas vezes o funcionário não precisa cumprir algumas regras como seguir horário ou atender a demandas da empresa. Para não ser prejudicado, a ideia de Marinho é que o MEI possa contratar mais funcionários além de um, e garantir o crescimento do seu negócio.
A outra sugestão que está ligada a primeira é de que o micro empreendedor possa ter um faturamento anual maior que os atuais R$ 81 mil. Já existe um projeto de lei desse tipo que deve ser analisado pelos parlamentares e que sugere o aumento para R$ 144 mil por ano.
“Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário”, defendeu o ministro em entrevista.
