Nesta terça, 7, Márcio França, o ministro de Portos e Aeroportos, disse que a idéia do governo atual é de que o Congresso preserve o veto presidencial a respeito da gratuidade do despacho de bagagem em viagens aéreas determinando pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao ser perguntado pelo InfoMoney se esta pauta já foi debatida no governo Lula, o ministro afirmou que sim. “A ideia da gente é que mantivesse o veto”, disse França.
A definição deste assunto no Congresso é muito esperado pelo setor aéreo. Em 2022, foi aprovado pelos parlamentares um artigo que proibia as companhias aéreas de cobrar qualquer tipo de tarifa por mala com até 23 kg em voos domésticos e com peso não superior a 30 kg em voos internacionais. Porém, o item foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na sanção da lei, decisão esta que ainda pode ser revertida no Parlamento.
A Secretaria-Geral da Presidência alegou que a gratuidade no despacho de bagagens ia contra o interesse público, por conta do possível aumento dos custos dos serviços e também das passagens.
No governo anterior, diversos ministros, como de Infraestrutura e Economia, se juntaram para convencer Jair Bolsonaro a vetar a regra, uma vez que a gratuidade poderia ser um obstáculo para a chegada de empresas Low Cost no país. As companhias aéreas afirmam que, sem poder cobrar pelo despacho de malas, o custo será embutido na passagem de todos os passageiros, inclusive de quem não despacha.
A cobrança por este despacho teve início em 2016, depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou. Esta não foi a primeira vez que o Congresso Nacional tentou voltar com a gratuidade do serviço. No ano de 2019 Bolsonaro também vetou a medida.
França, ao ser perguntado sobre o preço do combustível de aviação, ele disse que a questão está na mira do Ministério e do presidente Lula. O ministro defendeu novamente que seja adotada alternativa para que a precificação tenha como referência a produção nacional, e não o produto importado.
“Para que o preço brasileiro seja compatível com o valor mundial, vai ter que mudar devagarzinho a rota e acho que o novo presidente da Petrobras tem essa sensibilidade. Vamos encontrar um jeito de fazer a equação. Para que, por exemplo, use como referência a produção que é nossa, nós temos produção relevante de combustível. Se usar como referência nosso preço, ao invés do importado, já é suficiente”, disse França, de acordo com o InfoMoney.
