As transferências feitas por PIX começaram a ser usadas no Brasil em 2020 e caiu no gosto dos titulares de contas bancárias. A grande aderência do sistema se deu por ser prática e não ter custos adicionais para a maioria dos usuários, além de poder ser feito a qualquer momento.
Uma novidade pegou de surpresa os usuários do sistema. Passa a ser obrigatório que o Fisco ofereça um monitoramento das transações instantâneas PIX realizadas através de instituições financeiras, cooperativas e intermediadores de crédito.
Isso significa que as transferências feitas por PIX começaram a ser monitoradas pela Receita Federal. A autorização foi registrada na alteração do Convênio ICMS 134/2016 através de um novo documento, o Convênio ICMS 166/2022. O Conselho Nacional de Política Fazendária foi o responsável pela oficialização da mudança.
Como funciona o monitoramento das transações PIX?
O Fisco é o órgão federal responsável por fiscalizar as questões financeiras de pessoas jurídicas e físicas, principalmente se tratando de cobrança de impostos. Passa a ser trabalho da entidade vigiar e monitorar transações de modo geral, não necessariamente só as que são feitas por empresas.
Além das transferências instantâneas PIX, o Fisco também vai colocar sob análise as transações feitas com cartões de crédito e de débito, além dos cartões de lojas, muito usados pelos brasileiros com a mesma finalidade do de crédito oferecido pelos bancos.
Caso sejam detectadas irregularidades nas transações, como falha nas suas declarações ou na contribuição da pessoa física ou jurídica, haverá consequências.
A Receita Federal identifica as falhas como sonegação, que pode ser cobrada ao titular da conta fiscalizada retroagindo em até 5 anos. No caso do PIX, que surgiu há menos tempo, o Fisco pode retroagir até novembro de 2020, quando o sistema começou a ser utilizado.
Os titulares de contas bancárias que são apenas pessoas físicas não devem ignorar a novidade, pois o monitoramento não será direcionado apenas a empresas, mas também a movimentações pessoais.
Por causa da mudança, alguns hábitos relacionados ao PIX podem ser repensados. Por se tratar de um meio bem mais prático de realizar uma transferência, se comparado aos demais formatos, como DOC e TED, os usuários devem passar a ter maior rigor na hora fazer a transação. É também um alerta para os departamentos fiscais e de contabilidade das empresas.
