No dia 2 de fevereiro, quando se deu início o ano legislativo, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma mensagem que foi entregue ao Congresso Nacional. No texto, o chefe da União informa quais as datas para que os parlamentares construam um nova política de valorização do salário mínimo. A ideia é que ainda nesse ano o piso federal seja alterado.
O atual salário mínimo, que passou a valer em 1º de janeiro, é de R$ 1.302,00. A quantia havia sido sugerida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que em dezembro do último ano assinou uma medida provisória para que essa quantia passasse a valer em 2023. Essa também foi a quantia que já havia sido apresentada pela equipe econômica em agosto do ano passado.
No governo Bolsonaro o cálculo para definir o salário do ano seguinte sempre levava em conta a inflação do ano anterior. Até agosto a quantia de R$ 1.302, mas em dezembro com a queda inflacionária o valor ficou acima da inflação pela primeira vez na última gestão.
Enquanto em 2022 o valor do salário mínimo era de R$ 1.212, o aumento foi de 7,43% comparado aos R$ 1.302. E a inflação finalizou 2022 em 5,79%. O governo Lula chegou a sugerir que a quantia fosse de R$ 1.320 e conseguiu que essa proposta fosse votada ainda em 2022 pelos parlamentares. Embora tenha havido sucesso, faltou R$ 6,8 bilhões para conseguir sustentar essa quantia.
O que Lula pretende mudar no salário mínimo
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente Lula deu até abril de 2023 para que seja criada uma comissão a fim de alterar a política de valorização do salário mínimo. A ideia é que além da inflação do último ano, também seja aplicada a quantia o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de cinco anos atrás.
O presidente também afirmou que até 31 de agosto o governo deve apresentar uma nova proposta de regime fiscal para substituir o teto de gastos. Quanto ao salário mínimo, pelo menos 57 milhões de pessoas usam essa quantia como referência para o seu salário.
No INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cerca de 60% recebem aposentadorias e pensões com quantia igual ao salário mínimo. Por isso, toda mudança no piso federal reflete na vida dos brasileiros.
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