Sem reajuste desde 2015, a tabela do Imposto de Renda (IR) atingiu o maior grau de defasagem desde o início de sua série histórica: 148,1%. Dessa forma, atualmente, quem ganha mais de um salário mínimo e meio, cerca de R$ 1,9 mil mensais, estará sujeito ao tributo e ao acerto de contas com a Receita Federal.
De acordo com o cálculo feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país e encerrou 2022 acumulando 5,79%, a falta de correção da tabela do Imposto de Renda tem gerado um aumento da carga tributária sobre pessoas de menor poder aquisitivo.
“Aqueles cidadãos de renda mais baixa, que estavam na faixa de isenção há alguns anos, estão sendo jogados para a faixa de tributação. Em 2015, a faixa de isenção era de cerca de R$ 1,9 mil, que correspondiam a dois salários-mínimos e meio. Deste ano para o ano que vem, a faixa de isenção vai corresponder a um salário-mínimo e meio”, disse o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.
Dessa forma, o Sindifisco aponta que se toda a defasagem da tabela do IR fosse corrigida, apenas pessoas que têm rendimentos acima dos R$ 4.670,23 pagariam imposto.
“Para ilustrar o tamanho da perda do trabalhador, se fizermos um comparativo dos parâmetros de 1996, o limite de isenção dessa tabela se comprava 1,5 mil litros de gasolina. Já hoje, com o limite de isenção atual, se compra menos de 400 litros”, apontou Diogo Chamun, diretor da Fenacon.
“Quanto às cestas básicas, em 1996, equivalia a quase 11 cestas básicas. Hoje, corresponde a menos de 3. Assim também é com o salário mínimo, que no início de 1996 o limite de isenção da tabela equivalia a 8 salários mínimos, e hoje equivale a pouco mais de 1,5 salário mínimo”, complementou.
Possíveis mudanças no Imposto de Renda
A correção da tabela foi um compromisso presente nas campanhas dos dois candidatos à presidência do Brasil no último pleito. Vitorioso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu elevar para R$ 5 mil o limite de isenção, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que não será possível fazer a correção ainda este ano.
Assim, o titular da pasta afirmou que precisaria cumprir o princípio da anterioridade, que rege a tributação no país. Portanto, caso o governo consiga implementar tal medida em 2023, ela só se tornaria efetiva em 2024.
“Certamente há uma questão orçamentária e há necessidade de reposição de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, efetivamente, caso o governo consiga criar um espaço no orçamento é claramente possível que ocorra essa atualização ainda neste exercício financeiro”, apontou o professor da FGV, Gabriel Quintanilha.
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