Quando começam as cobranças do Imposto de Renda? Acompanhe o calendário

O Imposto de Renda é uma das obrigações mais importantes do contribuinte junto à Receita Federal. Justamente por isso, anualmente é estipulado um prazo para o início da cobrança, possibilitando que os devedores se preparem. 

O contribuinte que não respeitar o prazo de envio das declarações do Imposto de Renda, deve ter consciência de que arcará com uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. De toda forma, a Receita Federal estabeleceu o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo para a autuação. 

Sem contar que, a inadimplência do Imposto de Renda remete à restrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF), podendo, inclusive, promover descontos automáticos na conta bancária. Por isso, é importante saber que o período de cobrança tende a começar no primeiro dia útil de março e segue até o último dia útil de abril. 

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
• Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
• Passou a morar no Brasil em 2022 e se nessa condição em 31 de dezembro.

Valores das deduções no Imposto de Renda 2023:

• Dedução mensal por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);
• Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50;
• Limite anual do desconto simplificado (desconto padrão): R$ 16.754,34;
• Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores;
• Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário).

Quem fica isento do Imposto de Renda 2023?

Pela regra atual, é isento de pagar o Imposto de Renda quem ganhou até R$ 1.903,98 mensalmente em 2022. Desta forma, quem recebeu até um salário mínimo e meio ao longo do ano passado não precisa se preocupar com a declaração do Imposto de Renda neste ano.

Tabela de declaração do Imposto de Renda

Todo o processo de declaração do Imposto de Renda é feito com base em uma tabela de contribuições organizada por faixa de renda. Observe:

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