- O Bolsa Família continua em fase de regulamentação, cujos primeiros passos foram dados a partir da edição de uma MP em posse do Congresso Nacional;
- O CadÚnico será mantido como a porta de entrada para o programa;
- Pente-fino do Bolsa Família será executado pelo Ministério do Desenvolvimento.
O Governo Lula informou que deve abrir novas inscrições para o Bolsa Família em fevereiro. Logo, famílias em situação de vulnerabilidade social que ainda não fazem parte do sistema de triagem poderão agilizar os cadastros.
As novas inscrições no Bolsa Família visam preencher as vagas que ficarão em aberto durante o pente-fino executado pelo Ministério do Desenvolvimento. O procedimento tem o objetivo de realizar uma verificação cadastral.
Segundo o chefe da pasta competente, esta é a única maneira de saber se os beneficiários cumprem à risca os critérios de elegibilidade do Bolsa Família. Do contrário, o governo entenderá que os cadastros estão irregulares, caracterizando pagamentos indevidos.
Para tanto, os dados fornecidos ao sistema do Cadastro Único (CadÚnico) serão a base do pente-fino no Bolsa Família. Isso porque, o banco de dados do Governo Federal será mantido como a porta de entrada para o benefício social.
Lembrando que o Bolsa Família continua em fase de regulamentação, cujos primeiros passos foram dados a partir da edição de uma Medida Provisória (MP) logo nos primeiros dias de mandato. Lula enviou o texto para o Congresso Nacional, que tem até o início do mês de abril para apreciar a pauta.
Se a decisão dos parlamentares for favorável ao tema, a MP será convertida em lei, oficializando o retorno legal do Bolsa Família. Enquanto isso, por mera burocracia, o Auxílio Brasil continua ativo, amparando cerca de 21 milhões de famílias vulneráveis.
Como se inscrever no Bolsa Família de fevereiro?
Conforme mencionado, o CadÚnico será o meio de entrada para o Bolsa Família em fevereiro. Logo, quem ainda não está cadastrado, deve agilizar para fazer parte do sistema.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Atualização do CadÚnico evita pente-fino do Bolsa Família
Manter os dados do CadÚnico atualizados é de extrema importância para o cidadão que deseja fazer parte do futuro Bolsa Família. A atualização cadastral não é apenas um hábito que deve ser adotado, mas sim, uma obrigatoriedade.
Os dados do CadÚnico devem ser atualizados obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar, como: endereço, telefone, morte, renda, nascimento, etc.
Em caso de dúvidas sobre a necessidade de atualizar os dados, o cidadão pode acessar o site ou aplicativo do CadÚnico. Nas plataformas digitais é possível fazer a atualização por confirmação, quando não há nenhuma informação a ser alterada dentro do prazo estipulado. Do contrário, é necessário se dirigir ao CRAS mais próximo.
Busca ativa no Bolsa Família
O ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, anunciou a realização de uma busca ativa no Bolsa Família. A iniciativa visa identificar famílias brasileiras em situação de extrema vulnerabilidade social, aquelas em que a condição precária impede o conhecimento e a busca pelos direitos civis.
Portanto, o caminho será inverso. Em vez de esperar que essas pessoas busquem os respectivos departamentos da Assistência Social no município ou Estado, o governo Lula colocará assistentes sociais a postos para identificarem esses cidadãos. Estes profissionais ficarão responsáveis por encontrar essas famílias carentes, informá-las e cadastrá-las no programa.
“Nós vamos ter várias frentes (de atuação). Uma delas é essa de dar a mão, de trazer para a proteção social quem está passando fome. São pessoas que, em todas as regiões do Brasil, têm direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora”, explicou Dias.
