FGTS passa por GRANDES mudanças no governo Lula beneficiando os trabalhadores

O Governo Lula promete submeter o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a mudanças significativas. Alterações na poupança trabalhista afetarão diretamente o bolso do trabalhador, independente da modalidade de saque escolhida por ele. 

Uma das mudanças já foi mencionada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e se refere ao saque-aniversário do FGTS. O chefe da pasta defende a extinção dessa modalidade de resgate. 

Na oportunidade, instituições financeiras também demonstraram preocupação quanto aos valores, uma vez que podem ser antecipados no formato de empréstimo. Atualmente, alguns bancos oferecem a antecipação do FGTS, usando como garantia o saldo do saque-aniversário. 

“O problema é dos bancos, não é problema meu. Ninguém mandou emprestar. O saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo, e cria um trauma”, ponderou o ministro do Trabalho e Emprego.

Lembrando que, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS, fica impedido de fazer o resgate integral do saldo caso seja surpreendido por uma demissão sem justa causa. No entanto, ele acredita que existe a possibilidade de dialogar com as instituições financeiras, visando o bloqueio de novos financiamentos. 

O que é o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 1967 para proteger e dar estabilidade financeira aos trabalhadores inscritos no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Basicamente, trata-se de um fundo abastecido por trabalhadores para conceder indenização aos funcionários após a rescisão do contrato de trabalho. 

É baseado no tempo de trabalho para o qual um funcionário é elegível após a rescisão. O pagamento de indenização no Brasil inclui dois pagamentos diferentes: o FGTS e a multa do FGTS. 

No Brasil, os empregadores que dispensam o empregado sem justa causa ou deixam de renovar o contrato de trabalho em termos idênticos ao contrato de trabalho anterior têm direito a verbas rescisórias, que consistem no fundo denominado FGTS.

Além disso, os empregadores devem pagar uma multa, geralmente 40% do saldo do FGTS dos empregados como compensação.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ser dispensado sem justa causa;
• Dar entrada na residência própria; 
• Aposentadoria;
• Doença grave.

Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem alguns meios específicos de saque do FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Ou seja, o benefício pode ser obtido enquanto exerce o cargo profissional. 

Antes de mais nada, é importante saber que para ter acesso aos valores, o empregador precisa recolher uma alíquota mensal de 8% com base na remuneração do trabalhador.

Modalidades de saque do FGTS 2023

O FGTS 2023 conta com cerca de 14 modalidades de saque, que vão desde o resgate por rescisão, ao saque-aniversário, aposentadoria, calamidade, etc. Veja:

1. Demissão sem justa causa, pelo empregador;
2. Término do contrato por prazo determinado;
3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
5. Aposentadoria;
6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
7. Suspensão do Trabalho Avulso;
8. Falecimento do trabalhador;
9. Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
10. Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
11. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
12. Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
13. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
14. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Como consultar o saldo FGTS?

Trabalhadores e trabalhadoras podem consultar seu saldo do FGTS pelo aplicativo do fundo ou, para quem é cliente da Caixa Econômica Federal, pelo internet banking, que pode ser acessado pelo computador ou em dispositivos móveis. Veja o passo-a-passo para cada modalidade:

Pelo aplicativo FGTS:

1. Acesse o aplicativo;
2. Clique na opção “Meu FGTS” ou em “ver todas as suas contas”;
3. Selecione a conta FGTS desejada para visualizar o extrato. Para gerar um documento em formato PDF, clique em “gerar extrato PDF”. Para consultar os dados do contrato, clique em “dados do contrato”.

Pelo internet banking da Caixa:

1. Acesse www.caixa.gov.br;
2. Clique em “Benefícios e Programas”;
3. Clique em “FGTS”;
4. Clique em “Extrato do FGTS”;
5. Digite os números do PIS e do CPF;
6. Insira sua senha;
7. No menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.

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