A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou um saque de até R$ 6 mil pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os beneficiários são os moradores do município de Fundão, situado na Grande Vitória, em Espírito Santo (ES).
O saque de até R$ 6 mil pelo FGTS é caracterizado pelo resgate por calamidade. Através dessa modalidade, os residentes de áreas afetadas por desastres naturais, neste caso, fortes chuvas que causaram alagamentos e outros estragos, podem solicitar os valores até o dia 9 de abril.
O município capixaba de Fundão, foi um dos mais afetados pelas fortes chuvas que ocorreram nos meses de novembro e dezembro de 2022. Na época, o nível do rio que corta a cidade aumentou, aproximadamente, oito metros, obrigando várias famílias a deixarem as próprias casas com todos os pertences.
Vale destacar que, o saque de até R$ 6 mil pelo FGTS é liberado somente nos casos em que a Defesa Civil Municipal decretar o estado de calamidade pública na cidade. Desta forma, feitas as solicitações, a Caixa Econômica tem o prazo de cinco dias úteis para dar um retorno sobre a análise e creditar os valores em conta.
Quem tem direito ao saque de até R$ 6 mil do FGTS?
A liberação do saque calamidade pelo FGTS para as vítimas das enchentes e outros desastres naturais se assemelha à iniciativa do governo junto à Caixa em 2020, que liberou o saque integral a caráter emergencial em virtude da pandemia da Covid-19. Conforme previsto por lei, o saque calamidade pode ser liberado na hipótese de desastres naturais, como:
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Precipitações de granizos;
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Rompimento ou colapso de barragens.
Essa modalidade de saque do FGTS requer que o trabalhador não tem efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Desta forma, serão autorizados a acessar valores que podem chegar a R$ 6,2 mil.
Enquanto isso, o FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Qual é o valor do saque calamidade do FGTS?
É importante reforçar que é crucial ter saldo positivo nas contas ativas e inativas do FGTS. Além do mais, o trabalhador não ter efetuado o saque pela mesma razão nos últimos 12 meses. O limite de retirada é de R$ 6,2 mil.
