- Apostas Online cresceram no país
- Entenda o que a legislação diz sobre o assunto
Ao longo dos últimos anos, foi possível observar um crescimento expressivo de sites de apostas online, prática que não era muito difundida no país. Com a Copa do Mundo de 2022, a prática se acelerou mais ainda e milhares de brasileiros fizeram apostas sobre o placar das partidas para ganhar uma grana. Mas o que a legislação diz sobre essa prática?
Uma das principais plataformas de aposta, o Rei do Pitaco, observou a base de clientes passar dos 140 mil no ano passado, quantidade de pessoas que receberam juntas cerca de R$125 milhões em prêmios.
A plataforma atua no país no modelo de Fantasy Games, tipo de serviço que, mesmo dependendo da sorte dos jogadores, é considerado jogo de estratégia. Este é o mesmo modelo adotado pelo Cartola FC, um dos maiores players de escalação do país, controlado pelo Grupo Globo.
“No fantasy games, a empresa pega os eventos esportivos no mundo real e dá pontos e valores para as ações que os jogadores fazem. Em um jogo de futebol, por exemplo, um gol vale 8 pontos, uma assistência 5 pontos e um cartão amarelo faz perder pontos. A dinâmica do jogo é entrar em uma liga -cada inscrição custa R$ 15-, montar um time e, caso pontue mais que outras pessoas, o jogador ganha os prêmios, que vão até R$ 250 mil”, disse ao InfoMoney Matheus Favato, vice presidente de marketing do Rei do Pitaco.
Na visão do advogado especialista em direito público, Ricardo de Paula Feijó, o modelo fantasy mage é similar ao do pôquer, pois os dois jogos são considerados de habilidade. Por conta disso, eles são permitidos de forma legal no país.
“Nós temos visto uma profusão de casas de pôquer, que funcionam de forma lícita, pagando tributação, sem nenhum tipo de problema, justamente porque este é um jogo de habilidade, e não de sorte. Tivemos uma alteração recente na lei, que inclui o fantasy como uma modalidade de esporte, que ainda não foi aprovada, mas define que esse tipo de jogo, vinculado a um evento real, não é jogo de azar porque envolve habilidade. O cenário muda, por exemplo, se alguém decidir apostar sobre um jogador de fantasy game, o que é já é considerado como aposta esportiva”, disse ele ao InfoMoney.
O ramo das apostas esportivas, por sua vez, começou a crescer quando uma lei federal de 2018 aprovou apostas de quotas fixas, que é quando o apostador sabe o quanto poderá ganhar caso acerte, mas incumbiu o governo de regulamentar o tema nos dois anos seguintes.
Como este prazo não foi cumprido, a lei perdeu o efeito qyé que o governo volte a debater o tema e, possivelmente, publique uma norma.
“Esse é um mercado bilionário e que não deixa nenhum centavo no país. Regulamentar o setor não vai mudar nada em termos de economia para o brasileiro -não vai aumentar a tributação, por exemplo-, mas vai gerar uma receita bastante alta de imediato. Não faz sentido que um governo que está buscando recursos deixe a receita fiscal de fora. A expectativa é grande”, opinou Ricardo ao InfoMoney.
Jogos de azar
No Brasil, estabelecer ou explorar jogos de azar é considerado contravenção penal, podendo resultar em prisão. Mas apesar disso, os brasileiros vem recorrendo a sites internacionais. Em uma rápida pesquisa na internet, é possível encontrar várias opções para o apostador brasileiro, inclusive com pagamento e recebimento de prêmios através do PIX.
O advogado explicou que, pelo entendimento atual da lei do Brasil, as apostas em sites estrangeiros não são ilegais, uma vez que a legislação se aplica apenas no território nacional. Mas, ele ressalta que este entendimento não é praticado para casas de apostas potencialmente falsas, onde o proprietário é brasileiro, tenha toda a operação feita no Brasil e apenas o servidor é estrangeiro.
“Se tanto o site quanto a operação são de outro país, não existe nenhum impeditivo legal”, disse ele ao InfoMoney. “É a mesma coisa de alguém viajar até Las Vegas, nos Estados Unidos, para apostar. Mas essa é uma questão que nunca teve decisões judiciais muito claras”.
