Consumidores de energia de todo o Brasil poderão realizar o pagamento da sua conta de luz através do Pix nos próximos quatro meses. A resolução foi publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obriga as distribuidoras a oferecerem alternativa baseada no sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC).
Assim, as empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. Segundo a agência reguladora, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas deixavam de oferecer a modalidade e nem tinham previsão para implementar o serviço.
“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o relator do processo, Ricardo Tili, que atua como diretor na Aneel.
Aneel oferece alternativa como escolha
Contudo, a Aneel faz questão de esclarecer que todas as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. Dessa forma, o Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.
O pagamento automático poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor), que ficaria localizado junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir.
Entretanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.
Por fim, de acordo com a Aneel, a adoção do Pix vai como meio de pagamento vai trazer vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora para que o pagamento seja recebido, algo que pode demorar até dois dias, uma vez que as transações via Pix são liquidadas em tempo real.
As empresas, por sua vez, terão um barateamento em seus custos, pois o código QR, que é utilizado para as transações via Pix, tem a impressão mais barata do que o código de barras.
