Os contribuintes que quiserem garantir um desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) 2023, ainda podem fazer a indicação do crédito do programa Nota Legal até o próximo dia 31.
Para fazer a indicação do crédito é preciso acessar o site do programa. Os contribuintes que ainda não são cadastrados no programa podem se inscrever quando quiserem. Basta informar os dados pessoais como RG e CPF para se inscrever.
Atualmente, cerca de 800 mil consumidores não cadastrados no programa possuem saldo acima de R$ 25 e podem usar os seus créditos para o desconto, caso tenham um imóvel ou veículo em seu nome. No caso dos consumidores já cadastrados, eles podem acessar o endereço eletrônico para consultar o saldo do crédito disponível, fazer a atualização dados, indicar o crédito e emitir o boleto bancário com o valor atualizado do imposto.
É importante destacar que o crédito obtido através do Nota Legal é pessoal e intransferível e o desconto só pode ser aplicado em um imóvel ou veículo de propriedade do contribuinte. Os dados devem ser os mesmos que constam no cadastro do veículo junto ao Detran (Departamento de Trânsito do DF), se a indicação for para o IPVA, ou com o cadastro imobiliário do DF, se a indicação for para o IPTU, pois é preciso comprovar a propriedade do bem.
Em casos de imóveis que são de propriedade de um casal, mas que apenas o CPF de um dos integrantes está cadastrado, o contribuinte precisará abrir demanda no atendimento virtual da Receita do DF para pedir a inserção do CPF não integrado. Para isso, vá no menu “Assunto: Nota Legal | Tipo de Atendimento | Alteração de propriedade de imóveis” e anexar a certidão de casamento. Para veículos, a indicação só pode ser feita pelo proprietário cujo CPF consta no cadastro do Detran.
Por fim, aqueles contribuintes que não tem bens tributáveis em seu nome contam com a opção de pedir o recebimento do crédito em dinheiro. Nesta situação, é necessário fazer a indicação e cadastrar os dados para depósito em conta corrente ou poupança.
