Aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), chega com a promessa de liberar mais dinheiro aos segurados. Contudo, uma mudança significativa no processo alertou especialistas que falam sobre como ele pode ser prejudicial.
Um campo direcionado exclusivamente à solicitação da revisão da vida toda do INSS foi, inclusive, agregado ao menu da plataforma Meu INSS. A princípio, os segurados não imaginavam que este recurso seria viabilizado tão facilmente pela autarquia, considerando que a via judicial foi o meio estabelecido pelo STF para requerer a análise.
Tal facilidade pode instigar no segurado o desejo apressado em solicitar revisão da vida toda do INSS em meio à crença de “ganhar uma bolada”. Contudo, o FDR reforça a importância em buscar orientações junto a profissionais especializados em direito previdenciário para saber sobre as vantagens para um perfil em específico.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994. Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
