Atenção MEI: Governo anuncia grande novidade envolvendo emissão de notas fiscais

Receita Federal criou plataforma que deve facilitar a vida do MEI no Brasil. Os microempreendedores individuais devem emitir as notas fiscais sempre que prestarem um serviço ou venderem um produto.

Atenção MEI: Governo anuncia grande novidade envolvendo emissão de notas fiscais
Atenção MEI: Governo anuncia grande novidade envolvendo emissão de notas fiscais (Imagem: FDR)

Aconteceu na última quarta-feira, 18, um evento que marcou a emissão da primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional por um MEI de um município não conveniado à plataforma. Essa iniciativa de criar um padrão nacional deve facilitar a vida dos empreendedores de todo o país.

Emissão de nota de fiscal por MEI

A Receita Federal vem desenvolvendo a plataforma há algum tempo, na cerimônia do último dia 18 foi um marco porque possibilitou que um microempreendedor individual de um município não conveniado emitisse o documento. A ideia é simplificar o ambiente profissional dos MEI’s.

Com o apoio do Sebrae, um prestador de serviços, MEI de Brasília, no distrito Federal, deu o pontapé inicial para a utilização do serviço. O profissional tem como principal atividade a edição de periódicos.

Esse é um momento histórico para o país, especialmente para os prestadores de serviço que serão beneficiados com a simplificação e melhoria do ambiente de negócios que a NFS-e proporcionará. Até então cada município possui um sistema para a emissão da nota fiscal.

Atualmente, o sistema de emissão nacional da NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, isso corresponde a cerca de 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no país.

A partir de 03 de abril deste ano todos os MEI do país que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço no padrão nacional.

Como emitir a NFS-e como MEI?

Para emitir o documento é necessário acessar o Portal GOV/NFSE ou o aplicativo.

Realizado o cadastro, você terá duas opções para emitir sua nota de serviço: pelo aplicativo ou pelo emissor WEB no próprio portal gov.br. No site do Sebrae você encontra os tutoriais para fazer o cadastro e mais informações sobre a emissão da nota fiscal.

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Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.