As novas condições impostas ao processo de aposentadoria dos brasileiros, em vigor desde a Reforma da Previdência de 2019, não condizem com o projeto do atual Governo Federal. Em seu plano de governo, Lula descreveu a pretensão de revisar as medidas da Reforma no seu novo mandato.
Através da Emenda Constitucional 103, a Reforma da Previdência afetou os cálculos de aposentadorias de trabalhadores brasileiros, sejam funcionários do setor privado ou servidores públicos. Foi registrada uma diminuição de cerca de 37% da concessão de aposentadorias do INSS em 2020 em comparação ao número do ano anterior.
A equipe de transição de Lula apontou que, prioritariamente, dois pontos específicos da Reforma devem receber uma revisão a partir de 2023. As regras da pensão por morte e da aposentadoria por incapacidade permanente.
O que pode mudar nas regras da Previdência
Na regra estabelecida com a Reforma da Previdência, os beneficiários da pensão por morte têm direito a 50% do salário do segurado falecido com o acréscimo de 10% por dependente. Sendo assim, a família do beneficiário precisaria ter pelo menos cinco dependentes para receber o valor integral do seguro.
A intenção do novo governo é que esse índice de 50% receba um aumento e passe a ser de 70% ou 80%, ainda com a possibilidade de adição de 10% por dependente.
O seguro da aposentadoria por incapacidade permanente, popularmente conhecida como aposentadoria por invalidez, passou a ser de 60% da média de contribuições desde 2019. De acordo com a regra atual, há também um acréscimo de 2% por ano que exceder a marca de 15 anos de contribuição.
A proposta da nova equipe do Governo Federal é que o benefício da aposentadoria por invalidez volte a ser de 100% do valor resultante do cálculo médio das contribuições. Dessa forma, o contribuinte que ficou impedido de exercer as suas atividades de trabalho terá direito ao valor integral na aposentadoria, e não apenas um percentual.
Outra condição controversa ao plano do governo atual é a atualização da idade mínima exigida nas regras de aposentadoria. Todos os limites de idade foram aumentados com a Reforma e têm crescido progressivamente desde 2019.
Lula entende a medida como uma afronta à proteção da vida dos trabalhadores, que não terão como se aposentar antes dos 55 anos de idade, mesmo que tenham contribuído por mais de 25 anos, por exemplo.